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Lula sanciona conversão da MP da tarifa social de energia em lei
Publicado 09/10/2025 • 09:38 | Atualizado há 1 ano
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Publicado 09/10/2025 • 09:38 | Atualizado há 1 ano
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Energia elétrica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a conversão em lei da Medida Provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A gratuidade total na conta de luz, já em vigor, vale para o consumo mensal de até 80 quilowatt-hora. O público são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, pessoas com deficiência ou idosos no benefício de prestação continuada.
Saiba mais:
Nova lei amplia tarifa social de energia e isenta 17,1 milhões de famílias na conta de luz
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Siga o Times | CNBCNova tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado
Na versão aprovada pelo Congresso, além de fixar a gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias, está prevista a isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh, especificamente para famílias de renda per capita entre meio e um salário mínimo.
O governo estima uma redução de cerca de 12% nas contas de energia das famílias beneficiadas, já que a CDE é parte da tarifa da conta de luz. Essas duas propostas, de caráter social, não mudaram em relação ao texto inicial do governo.
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