O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, por unanimidade, a licitação internacional da Copasa para implantar e operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Belo Horizonte.
O contrato é estimado em R$ 1 bilhão, cerca de 10% do valor de mercado da estatal.
A medida cautelar foi motivada por denúncia apresentada pela empresa OECI S.A.
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) suspendeu, por unanimidade, a licitação internacional da Copasa para implantar e operar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão do Onça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O contrato é estimado em R$ 1 bilhão, cerca de 10% do valor de mercado da estatal.
A medida cautelar foi motivada por denúncia apresentada pela empresa OECI S.A., que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, cujo modelo prevê contratação integrada, incluindo projeto, execução das obras, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção, com julgamento baseado no critério de menor custo total (TOTEX).
O relator, conselheiro Alencar da Silveira Jr., apontou ao TCE-MG indícios de quebra de isonomia, após a divulgação antecipada de recursos administrativos a concorrentes antes do fim do prazo legal.
O tribunal também questiona a proposta classificada em primeiro lugar. Em análise preliminar, aponta possível supressão de etapas previstas no Termo de Referência, como a digestão anaeróbia do lodo, além de dúvidas sobre comprovação de experiência operacional e conformidade ambiental. Há ainda suspeita de subestimação de custos de operação e manutenção, o que pode comprometer a escolha da proposta mais vantajosa.
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O relator também questionou o momento do investimento, já que o governo de Minas pretende privatizar a Copasa. “Estamos tratando de uma obra cujo valor corresponde a aproximadamente 10% do valor da Copasa”, afirmou, segundo informações divulgadas pelo TCE-MG.
O processo será encaminhado à área técnica do tribunal para análise detalhada antes de decisão final. O conselheiro Licurgo Mourão afirmou que, no modelo adotado, o custo real só é conhecido ao fim do contrato, o que exige cautela. “Este edital é de junho de 2025 e não creio que haverá impacto no andamento do projeto”, disse ao TCE-MG.
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