A Apple anunciou nesta terça-feira que lojas alternativas de aplicativos de terceiros na União Europeia terão uma comissão de 5% sobre compras dentro dos aplicativos, como parte de um novo sistema de comissões para aplicativos do iPhone.
A fabricante do iPhone afirma que sua nova tabela de taxas vai “resolver” divergências com reguladores decorrentes da implementação da Lei dos Mercados Digitais da Europa.
Pelas novas regras, aplicativos adquiridos pela App Store da Apple, utilizando o sistema da companhia, pagarão comissão de 26% sobre bens e serviços digitais.
A Apple anunciou nesta terça-feira (18) que lojas alternativas de aplicativos de terceiros na União Europeia terão uma comissão de 5% sobre compras dentro dos aplicativos, medida que, segundo a fabricante do iPhone, vai “resolver” divergências com reguladores decorrentes da implementação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) da Europa.
Pelas novas regras, aplicativos adquiridos pela App Store usando o sistema da Apple pagarão uma comissão de 26% sobre bens e serviços digitais. Aplicativos que utilizarem seus próprios sistemas de processamento de pagamentos e aceitarem cartões de crédito diretamente pagarão 20% à Apple. Aplicativos que direcionarem os usuários para um site para concluir as compras terão cobrança de 15%, enquanto aplicativos distribuídos por lojas de terceiros ou pela internet terão cobrança de 5%, taxa que a Apple chama de “Comissão de Tecnologia Essencial” (Core Technology Commission). Algumas taxas podem ser reduzidas pela metade com a participação em diferentes programas da Apple.
O modelo substitui um sistema mais complicado proposto pela Apple no ano passado. As novas faixas de taxas entram em vigor em 1º de outubro.
Historicamente, a Apple cobrava 30% ou 15% sobre todas as compras realizadas dentro de aplicativos do iPhone e exigia que todos os aplicativos para iPhone que não fossem corporativos fossem instalados por meio de sua App Store. Mas o modelo da App Store da Apple tem sido alvo de contestações em todo o mundo na última década, por meio de processos judiciais e da atuação de órgãos reguladores, enquanto críticos afirmam que a empresa opera como um monopólio sobre os softwares do iPhone e pressiona desenvolvedores e usuários com suas taxas.
A Apple argumenta que as exigências relacionadas à App Store e às compras dentro dos aplicativos foram criadas para aumentar a confiança e a segurança, além de garantir o cumprimento de regras relacionadas à proteção dos usuários e a aplicativos considerados inadequados.
A Comissão Europeia aprovou a Lei dos Mercados Digitais em 2022, exigindo que empresas consideradas “controladoras de acesso”, como a Apple, abram sua App Store – assim como outros serviços e produtos da companhia, como a Siri – para terceiros. No entanto, houve atritos entre a Apple e a Comissão Europeia em relação às propostas da empresa para a App Store, e a companhia enfrentou multas elevadas.
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Apenas algumas regiões exigem que a Apple permita lojas de aplicativos de terceiros capazes de comercializar aplicativos para iPhone, e a Europa é a única região onde os usuários podem instalar softwares para iPhone diretamente pela internet. Japão e Brasil também passaram a exigir lojas de aplicativos de terceiros.
Nos Estados Unidos, a Apple tenta restringir o direcionamento dos usuários para pagamentos pela internet como parte do prolongado processo judicial envolvendo a Epic Games. Recentemente, a empresa propôs uma comissão de 15% sobre pagamentos realizados por meio de links externos nos Estados Unidos.
A Apple afirmou que a proposta anunciada nesta terça-feira resolve suas divergências com a Comissão Europeia sobre o tema. A companhia também disse que trabalhou com a Comissão Europeia para implementar medidas de segurança infantil, incluindo a adoção de restrições parentais para determinadas compras dentro dos aplicativos.
A Apple obtém uma receita significativa com sua App Store, contabilizada em sua lucrativa divisão de Serviços, mas, pela primeira vez desde 2023, a empresa não destacou a App Store como um dos principais motores do crescimento da área de serviços no trimestre mais recente, segundo relatório do Morgan Stanley. O diretor financeiro Kevan Parekh mencionou a desaceleração dos jogos para dispositivos móveis e outros fatores que afetaram o desempenho da App Store durante uma teleconferência com analistas em julho.
“Tenham em mente que também fizemos algumas mudanças no modelo de negócios da App Store em determinados países”, disse Parekh.
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Apple reformula taxas da App Store da Europa para resolver disputa sobre pagamentos 
