O IPSConsumo contesta a urgência da Azul, afirmando que o aporte de USS 100 milhões da United não é decisivo frente à dívida total de US$ 7 bilhões.
A presidente do instituto afirma que o Cade deve seguir o rito ordinário de até 330 dias, classificando a pressa da aérea como "pressão sem fundamento".
O órgão de defesa do consumidor alerta que a Azul utiliza uma falsa narrativa de insolvência para tentar forçar uma aprovação "a jato" do regulador.
O IPSConsumo, instituto de defesa do consumidor, fez um alerta acerca do ato de concentração entre Azul e United, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisará nesta quarta-feira (11). Segundo o instituto, a companhia aérea tem feito pressão junto ao órgão regulador para a aprovação dos investimentos da empresa americana em seu capital.
Para a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, a Azul justifica a atitude no contexto de sua reestruturação financeira nos Estados Unidos, o Chapter 11, mas, segundo ela, a companhia brasileira deve respeitar o tempo de análise e costumeira acuracidade da autoridade concorrencial para avaliar os riscos ao mercado.
“A própria empresa tem comunicado ao mercado a expectativa de concluir a reestruturação e emergir do Chapter 11 com menor alavancagem financeira”, diz a presidente do IPSConsumo, ressaltando que tal cenário pressupõe continuidade operacional e previsibilidade mínima de fluxo de caixa durante o período.
O Chapter 11 prevê a apresentação de um plano de saída que envolve renegociação com credores, reorganização societária e captação de recursos junto a investidores estratégicos.
Na avaliação do IPSConsumo, a Azul anunciou ao mercado que pretende reduzir sua dívida líquida de US$ 7 bilhões (R$ 36,4 bilhões) para US$ 3,7 bilhões (R$ 19,2 bilhões), convertendo cerca de RS 7,4 bilhões (R$ 38,5 bilhões) em dívidas em ações e obtendo um financiamento de US$ 1,6 bilhão. Até o momento, já houve captação de US$ 1,375 bilhão (R$ 7,2 bilhões). “Dizer que o investimento de US$ 100 milhões (R$ 520 milhões) da United seria decisivo para a recuperação da companhia não parece factível”.
Para o IPSConsumo, empresas efetivamente à beira da insolvência tendem a perder acesso a crédito e apoio de credores, sinais que, até o momento, nem de longe se materializaram de forma objetiva no caso da Azul, apesar da deterioração do valor das ações, comum em reestruturações desse porte.
A presidente do IPSConsumo ressalta, ainda, que o ato de concentração foi classificado sob o rito ordinário pelo Cade e, nos termos da lei, pode durar de 240 a 330 dias. “Não é razoável qualquer empresa séria achar que vai apresentar uma operação com esse nível de complexidade ao Cade e ter uma aprovação a jato. Isso é pressão sem fundamento”, afirma ela.
Para o instituto, ao associar atrasos regulatórios a um suposto risco de quebra, a Azul tensiona de modo ilegítimo o debate institucional. Segundo Juliana Pereira, o desafio do Cade é afastar a narrativa de quebra da empresa dos elementos técnicos e concretos que devem nortear uma decisão de longo alcance e repercussão à coletividade.
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