Unigel informa acordo com Petrobras no Tribunal Arbitral para encerrar litígios

A Unigel Participações comunicou, nesta quinta-feira (22), que foi celebrado acordo com a Petrobras em audiência no Tribunal Arbitral da Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI). A decisão prevê o encerramento de todos os contratos entre as partes, inclusive os contratos de arrendamento das plantas de fertilizantes (FAFENs), localizadas na Bahia e em Sergipe.

Com isso, será restabelecida a posse dessas unidades pela estatal em data a ser definida pelas partes. “O acordo consubstancia a resolução definitiva das disputas contratuais e litígios existentes entre as empresas”, diz o comunicado da Unigel.

As empresas ainda aguardam a liberação da sentença homologatória pelo Tribunal Arbitral.

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Além do restabelecimento da posse das plantas de fertilizantes (FAFENs), o acordo prevê a retomada das operações pela Petrobras, mediante procedimento licitatório para contratação de serviços de Operação e Manutenção, em conformidade com as práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis.

Conforme divulgado pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2025-2029, a retomada de atividades da companhia nos segmentos de Fertilizantes busca capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.

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Raphael Panaro

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