STF proíbe bets que patrocinam Corinthians e Flamengo de operarem em todo o País

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta quinta-feira (2), em caráter liminar, o licenciamento de plataformas de apostas (bets) que operavam em todo o país com base na regulamentação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

A decisão afeta diretamente algumas das principais empresas do setor, como a Esportes da Sorte, patrocinadora do Corinthians, Grêmio, Ceará e Bahia, e a Pixbet, apoiadora do Flamengo.

A AGU alega que as chamadas apostas online credenciadas exclusivamente pela Loterj, e não pelo Ministério da Fazenda, não devem operar fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro. 

De acordo com o documento, a Loterj adota um sistema no qual os apostadores se comprometem a fazer suas apostas dentro do estado, mas sem garantir, por meio de geolocalização, que essas apostas realmente ocorram dentro do território. Ou seja, não há controle eficaz para bloquear apostas de outras regiões do país.

Em sua decisão, Mendonça determinou que, no prazo de cinco dias, a Loterj e o Estado do Rio de Janeiro suspendam a “exploração da atividade de loterias e jogos eletrônicos fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro”. 

A medida inclui a obrigação de restaurar a utilização de mecanismos eletrônicos de geolocalização para garantir que as apostas sejam feitas exclusivamente dentro dos limites do estado.

Naty Falla

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