Senado aprova projeto que muda cobrança de diárias em hotéis e pousadas

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que altera as regras de cobrança de diárias em hotéis e pousadas no Brasil.

Pela proposta, quando a primeira diária tiver menos de 21 horas em razão do horário de entrada estabelecido pela hospedagem, o valor cobrado deverá ser reduzido proporcionalmente, com essa condição prevista de forma expressa no contrato firmado com o consumidor.

Redução automática e ajuste contratual das diárias de hotéis

O texto determina que nenhuma primeira diária poderá ser inferior a 21 horas sem que haja abatimento proporcional no preço. A regra também vale para situações em que o hóspede entra mais tarde do que o horário originalmente contratado por culpa do próprio estabelecimento.

Além disso, a proposta abre espaço para que hotéis estabeleçam horários diferentes de check-in e check-out em estadias de apenas uma diária, desde que isso fique claramente descrito no contrato.

Na prática, a medida busca dar mais transparência ao setor e alinhar o pagamento ao tempo efetivo de permanência do cliente.

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Tramitação no Congresso

Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para que o tema seja levado ao plenário do Senado.

A iniciativa é do senador Ciro Nogueira e havia sido aprovada em 2025, mas voltou à pauta após receber um texto alternativo do senador Dr. Hiran, o que exigiu nova rodada de votação.

Impacto para consumidores e setor

Para o mercado de turismo, a mudança pode alterar práticas tradicionais de cobrança, sobretudo em hotéis que operam com entradas no fim da tarde e saídas no início da manhã seguinte.

Do ponto de vista do consumidor, a proposta tende a reforçar a percepção de justiça tarifária. Já para redes hoteleiras, o texto pode exigir ajustes contratuais e operacionais caso avance no Congresso.

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Em termos de negócios, trata-se de uma tentativa de atualizar regras antigas para um setor cada vez mais pressionado por plataformas digitais, viagens rápidas e consumidores mais atentos a custos e transparência.

Lia Garcia

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