Proibição das bets pode gerar impacto de R$ 600 milhões no esporte até 2027

A proibição das casas de apostas no Brasil pode gerar impactos que vão além do futebol e atingir diretamente o financiamento de diferentes modalidades esportivas. Segundo projeções, os esportes olímpicos e paralímpicos podem acumular prejuízos estimados em cerca de R$ 600 milhões até o fim de 2027.

Em entrevista ao Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, Pietro Lorenzoni, advogado e sócio da BetLaw, afirmou que a forma como a medida foi implementada criou dificuldades para contratos e repasses destinados ao setor esportivo. Para ele, a interrupção em um período inferior a dez dias pode comprometer acordos que estavam em vigor entre empresas de apostas, clubes, competições e entidades esportivas.

O advogado também destacou os impactos sobre o mercado de trabalho. Segundo Lorenzoni, o escritório acompanha casos de demissões relacionadas à medida, incluindo mais de mil desligamentos e um caso de rescisão contratual que teria afetado 800 postos de trabalho.

Contratos e investimentos entram no centro da discussão

A interrupção das operações também afeta repasses destinados ao esporte. Entre os setores atingidos estão modalidades olímpicas, futebol e vôlei, além de organizações esportivas que mantinham contratos comerciais com empresas de apostas.

Para Lorenzoni, uma eventual decisão de extinguir o mercado regulado deveria considerar um período de transição capaz de preservar investimentos já realizados, contratos e empregos. O advogado defende que uma mudança dessa dimensão não deveria ocorrer de forma abrupta.

Debate também envolve justificativa de saúde pública

Outro ponto levantado na entrevista é a justificativa utilizada pelo governo para a proibição das apostas. Lorenzoni questionou a base dos dados utilizados para estimar os impactos na saúde pública.

Segundo o advogado, o governo teria utilizado dados de um estudo realizado em 2023, antes da implementação do mercado regulado de apostas em 2025. Ele também questionou a utilização de um custo médio de tratamento do Reino Unido para estimar os impactos sobre o sistema brasileiro.

Na avaliação de Lorenzoni, a diferença entre os sistemas de saúde dos dois países seria um fator relevante para a análise dos custos atribuídos ao problema.

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Mercado ilegal permanece como desafio

O advogado também chamou atenção para a migração dos apostadores para plataformas ilegais. Segundo ele, uma manifestação da Advocacia-Geral da União na ADI 8027 reconheceu a permanência do mercado clandestino.

Lorenzoni afirmou que, antes da proibição, havia cerca de 150 a 160 sites regulados, enquanto uma pesquisa realizada pelo escritório na semana anterior teria identificado aproximadamente 28 mil sites ilegais.

Para o advogado, o cenário indica que a demanda por apostas não desapareceu com o fim das operações reguladas e pode ter sido direcionada para a clandestinidade.

Judicialização e Congresso devem definir próximos passos

Diante dos impactos sobre contratos, empregos e investimentos, Lorenzoni avalia que a discussão deve avançar tanto no Poder Judiciário quanto no Congresso Nacional.

O advogado defende que, caso prevaleça a decisão de extinguir o mercado regulado, seja estabelecido um período de transição para preservar investimentos, licenças e postos de trabalho. A discussão sobre a forma de implementação da medida deve ser um dos principais pontos dos próximos desdobramentos.

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