O ambiente regulatório e o equilíbrio fiscal foram os principais temas discutidos pelo senador da República Efraim Filho (União Brasil-PB) durante o evento Brasil 2030 Concessões e Consumo: Caminhos para o desenvolvimento do Brasil, promovido pelo Times Brasil, Licenciado Exclusivo CNBC.
O parlamentar defendeu a criação de condições jurídicas e fiscais estáveis para atrair investimentos privados em infraestrutura. “Essas obras serão feitas em banco de areia ou em concreto armado?”, questionou Efraim, ao usar uma metáfora para ilustrar a importância de uma base sólida na condução de projetos estruturantes no país.
Durante sua participação, o senador destacou que o Congresso Nacional tem papel decisivo na construção desse ambiente. Ele citou a aprovação de projetos como o novo arcabouço fiscal, a mudança na Lei do CAF, a taxação de offshores e fundos exclusivos, a atualização das regras de ICMS e a reforma tributária como exemplos da contribuição do Legislativo.
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Efraim afirmou que a previsibilidade e a segurança jurídica são os dois pilares que garantem confiança ao capital privado. Segundo ele, o governo federal precisa equilibrar suas contas não apenas pelo lado da receita, com aumento de impostos, mas também pela qualificação do gasto público e redução de desperdícios.
Ao ser questionado sobre os avanços legislativos para as concessões de serviços públicos, o senador citou a aprovação de novas regras para o licenciamento ambiental. Para Efraim, o Brasil deve buscar um equilíbrio entre preservação ambiental e atividade produtiva. Ele reconheceu que a votação foi sensível, mas avalia que o Congresso acertou ao atualizar a legislação.
Na avaliação do parlamentar, os principais entraves para o ambiente de negócios no país são o chamado Custo Brasil, a carga tributária elevada e a insegurança jurídica. “O capital privado é racional. Ele quer retorno e previsibilidade”, afirmou.
Efraim também chamou atenção para a reforma tributária, destacando que a proposta aprovada não se limita à simplificação do sistema, mas busca garantir estabilidade e afastar soluções improvisadas em momentos de crise econômica.
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