Rondônia pode permitir pagamento de débitos estaduais com criptomoedas

Publicado 04/03/2025 • 21:45 | Atualizado há 1 dia

KEY POINTS

A medida, que pretende modernizar a arrecadação estadual, foi enviada ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças.
A iniciativa segue a Lei Federal nº 14.478/2022, que regulamenta os ativos virtuais no Brasil.
A indicação agora aguarda análise pelo Poder Executivo.

Especialista explica que a queda no bitcoin é algo inerente ao mercado cripto, já que é mais volátil que o mercado de ações.

Pixabay.

O deputado estadual Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), apresentou uma proposta para permitir que os contribuintes paguem seus débitos estaduais utilizando criptomoedas e outros ativos virtuais.

A medida, que pretende modernizar a arrecadação estadual, foi enviada ao Poder Executivo, à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), e busca alinhar o estado com as inovações tecnológicas e financeiras do mercado.

A proposta prevê que os contribuintes possam pagar suas dívidas utilizando ativos virtuais, com a conversão automática para reais, por meio de prestadoras de serviços autorizadas, eliminando o risco de volatilidade e garantindo a segurança financeira.

Segundo Redano, essa medida “dá mais flexibilidade ao contribuinte sem comprometer a arrecadação do estado”, destacando que o pagamento será sempre feito em moeda corrente nacional (Real), evitando qualquer risco cambial.

A iniciativa segue a Lei Federal nº 14.478/2022, que regulamenta os ativos virtuais no Brasil, e está em conformidade com o Código Tributário Nacional e a Lei nº 9.069/1995.

A indicação agora aguarda análise pelo Poder Executivo.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL: