Argentina anuncia programa de cidadania por investimento com aporte mínimo de R$ 1,82 milhão

A Argentina anunciou a criação de um Programa de Cidadania por Investimento, que permitirá a estrangeiros solicitar a cidadania argentina mediante aportes financeiros ao Estado ou a aquisição de um título público criado especificamente para o programa.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de Gabinete, Diego Santilli, durante a Argentina Week, em Paris. O programa deverá estar operacional para receber solicitações no quarto trimestre de 2026.

O primeiro mecanismo prevê um aporte direto e não reembolsável de US$ 350 mil (R$ 1,82 milhão) ao Tesouro Nacional. O segundo estabelece a subscrição de um título público de US$ 800 mil (R$ 4,17 milhões) criado para o programa.

Programa também permite a inclusão de familiares do solicitante principal, desde que os vínculos sejam comprovados e os aportes correspondentes sejam realizados.

Cônjuges e filhos entre 18 e 25 anos, solteiros e sem filhos, poderão solicitar a cidadania mediante aporte de US$ 100 mil (R$ 521 mil) ao Tesouro Nacional.

Para menores de 18 anos, o valor será de US$ 25 mil (R$ 130,25 mil).

Com esse modelo, uma família formada pelo solicitante principal, seu cônjuge e dois filhos menores poderá solicitar a cidadania por um total de US$ 500 mil (R$ 2,61 milhões).

Todos os recursos deverão passar pelo sistema financeiro formal e cumprir as regras de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo e transparência financeira.

A avaliação das solicitações ficará sob responsabilidade da Agência de Programas de Cidadania por Investimento, com participação de diferentes órgãos públicos. Entre as instituições envolvidas estão a Secretaria de Inteligência do Estado (SIDE), a Unidade de Informação Financeira (UIF) e os ministérios da Segurança e do Interior.

O processo deverá verificar a identidade dos candidatos, a origem e a legalidade dos recursos, a situação patrimonial e financeira, o risco relacionado à jurisdição de origem, antecedentes criminais e reputacionais e o histórico migratório.

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Depois da análise, a agência encaminhará uma recomendação à Direção Nacional de Migrações, responsável pela decisão de aprovar ou rejeitar cada pedido.

O governo argentino afirma que o programa seguirá padrões de diligência, transparência financeira e gestão de riscos alinhados às recomendações da OCDE e do GAFI. O país também conta com assessoria de empresas internacionais especializadas em programas de migração por investimento.

O modelo argentino se aproxima de programas existentes em outros países que vinculam investimento e residência ou cidadania.

Argentina x Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o EB-5 permite que investidores estrangeiros obtenham residência permanente mediante investimento em novos empreendimentos comerciais e criação de empregos.

O programa estabelece investimento de US$ 800 mil (R$ 4,17 milhões) em projetos localizados em áreas consideradas de emprego-alvo, os chamados TEAs, ou US$ 1,05 milhão (R$ 5,47 milhões) em outros projetos.

Diferentemente do programa argentino anunciado, o EB-5 é estruturado como um programa de imigração baseado em investimento e obtenção de residência permanente, condicionado também à criação de pelo menos dez empregos qualificados.

A cidadania americana pode ser buscada posteriormente, desde que sejam cumpridos os requisitos gerais de naturalização.

Na Argentina, o novo programa foi apresentado pelo governo como parte da estratégia de abertura econômica e integração internacional do país.

Os recursos arrecadados serão destinados, segundo o governo, ao fortalecimento da posição fiscal e financeira da República Argentina.

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