O pedido argentino ao Tribunal Internacional do Direito do Mar inclui medidas provisórias para preservar direitos e prevenir possíveis danos ao ambiente marinho.
O projeto Sea Lion, liderado pela Rockhopper e pela Navitas, tem previsão de iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028.
A Argentina também recorreu à Justiça e ao Congresso para tentar interromper o empreendimento e endurecer as sanções relacionadas à exploração de recursos naturais nas ilhas.
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O governo da Argentina acionou o Tribunal Internacional do Direito do Mar para tentar impedir a exploração de hidrocarbonetos na bacia norte das Ilhas Malvinas, arquipélago no extremo sul do continente cuja soberania é disputada pelo país sul-americano e pelo Reino Unido.
A medida busca preservar os direitos reivindicados pela Argentina sobre sua plataforma continental e contestar as atividades autorizadas unilateralmente por Londres. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (13), a Presidência argentina afirmou que o pedido pretende evitar que essas operações agravem a disputa reconhecida pelas Nações Unidas.
No fim de setembro, o governo argentino havia anunciado a intenção de solicitar uma arbitragem ao tribunal internacional, cujas decisões são de cumprimento obrigatório. O pedido inclui medidas provisórias para preservar os direitos das partes envolvidas e prevenir possíveis danos graves ao meio marinho, caso a urgência da situação justifique a intervenção.
A iniciativa ocorre em meio à disputa em torno do projeto petrolífero Sea Lion, liderado pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas. A primeira anunciou que espera iniciar a extração de hidrocarbonetos por volta de janeiro de 2028.
Disputa por recursos naturais
A Argentina tenta barrar o avanço do empreendimento por diferentes vias. O presidente Javier Milei já exigiu que o Reino Unido interrompa a exploração do Sea Lion, que classificou como “um saque ilegal” dos recursos naturais argentinos.
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Milei também apresentou ao Congresso um projeto de lei, ainda em tramitação, para endurecer as sanções aplicáveis à exploração de recursos naturais nas ilhas. Em meados de setembro, a Justiça argentina emitiu uma medida cautelar para interromper o projeto, em resposta a uma ação de duas organizações do país que alegaram possíveis danos ambientais.
O avanço da exploração petrolífera ampliou as tensões diplomáticas entre Buenos Aires e Londres. Os dois países travaram uma guerra em 1982 pelo controle das ilhas, então sob domínio britânico. O conflito terminou com a rendição do governo ditatorial argentino da época.
O Reino Unido não reconhece a reivindicação argentina de soberania sobre as Malvinas, controladas pelos britânicos desde 1833. Londres defende o direito dos habitantes do arquipélago de explorar os recursos naturais locais e apoia as empresas envolvidas no projeto.
Há décadas, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a existência da disputa de soberania entre os dois países e pede que ambos evitem decisões unilaterais sobre o território.
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