Decisão sobre tarifa adicional de 12,5% sairá ainda hoje (23), diz governo americano

A Casa Branca confirmou que a decisão sobre a aplicação de uma taxa adicional de até 12,5% sobre produtos brasileiros sairá ainda nesta quinta-feira (23). Segundo a secretária de imprensa, Karoline Leavitt, um pronunciamento será realizado em breve pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer.

A taxa atual, de 10%, havia sido aplicada de forma emergencial em fevereiro, após a Suprema Corte derrubar um conjunto anterior de tarifas do governo americano.

Para reconstruir a barreira tarifária, o governo formulou novas alíquotas que variam entre 10% e 12,5%, justificadas por investigações sobre trabalho forçado.

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As medidas visam atingir, além do Brasil, cerca de 60 economias, incluindo grandes parceiros como China, União Europeia e Índia, e são projetadas para ter maior estabilidade jurídica por se basearem na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

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Adicionalmente, investigações paralelas sobre excesso de capacidade industrial em 16 países podem fundamentar taxas diferenciadas por nação. Apesar do prazo iminente, Greer evitou confirmar se a definição ocorrerá até sexta-feira, destacando que o foco principal é o cumprimento dos requisitos legais.

Impacto no mercado e reação internacional

Especialistas em comércio internacional, como o advogado Ryan Majerus, apontam que a transição pode gerar um hiato temporário entre o fim da taxa atual e a entrada em vigor das novas tarifas. Esse intervalo tende a causar incertezas pontuais para os importadores, embora não altere a postura protecionista da administração, que busca margem para aplicar sobretaxas de forma agressiva e adaptável.

No cenário externo, a União Europeia expressou expectativa de que os pactos vigentes sejam respeitados. O porta-voz de comércio do bloco, Olof Gill, declarou esperar que Washington honre a Declaração Conjunta UE-EUA, mantendo o teto tarifário estipulado para os produtos europeus em até 15%.

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