O empresário Elon Musk recebeu uma intimação judicial na semana passada no âmbito do processo movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) por suposta falha na divulgação da compra de ações do Twitter em 2022, antes de apresentar sua oferta para adquirir a empresa. A informação foi revelada em um documento protocolado na quinta-feira (14).
Segundo a documentação, um oficial de justiça tentou entregar a intimação a Musk em 14 de março, na sede da SpaceX, em Brownsville, no Texas. No entanto, três seguranças da empresa recusaram-se a aceitar os documentos, e um deles afirmou que o oficial estava invadindo a propriedade. Diante da resistência, ele deixou os papéis no chão e saiu do local enquanto os agentes de segurança fotografavam sua imagem e seu veículo.
A intimação está relacionada à aquisição do Twitter, agora chamado de X, concluída por Musk em 2022 por US$ 44 bilhões. Antes da compra, o empresário adquiriu uma participação superior a 5% da empresa, o que exigiria a divulgação pública do investimento em até 10 dias corridos após atingir esse percentual.
Segundo a denúncia da SEC, apresentada em janeiro ao Tribunal Distrital dos EUA, em Washington, Musk teria ultrapassado esse prazo, atrasando a divulgação por mais de 10 dias. Esse atraso, segundo a agência, permitiu que ele economizasse pelo menos US$ 150 milhões na compra de ações adicionais após a data em que deveria ter reportado sua participação ao mercado.
A defesa de Musk tem até 4 de abril para responder à intimação, podendo também solicitar o arquivamento do caso. Até o momento, nem Musk, nem seus advogados, nem a SEC comentaram o caso publicamente.
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Mudanças na SEC sob a administração Trump
A intimação a Musk ocorre em um momento de mudanças na SEC promovidas pelo governo do presidente Donald Trump. A Casa Branca anunciou cortes significativos no orçamento e na equipe de agências reguladoras independentes, incluindo a própria SEC. A entidade ofereceu US$ 50 mil a vários funcionários como incentivo para que se demitissem ou se aposentassem até 21 de março.
Além disso, a administração Trump revogou uma política que vigorava há 15 anos, que concedia ao diretor de fiscalização da SEC autonomia para autorizar investigações formais. Agora, a agência exigirá que os pedidos de investigações sejam submetidos à aprovação dos comissários da SEC, medida que pode retardar processos como o movido contra Musk.
Essa não é a primeira vez que o empresário enfrenta problemas com a SEC. Em um caso anterior, relacionado à Tesla, Musk e a montadora concordaram em pagar US$ 20 milhões cada para encerrar acusações de fraude em valores mobiliários. Como parte do acordo, Musk também teve que deixar temporariamente o cargo de presidente do conselho da Tesla.
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