Supremo Tribunal da Espanha manteve a suspensão do direito de voto de parte dos naturalizados pela Lei dos Netos nas eleições gerais de novembro.
Decisão preserva o voto de descendentes que comprovarem vínculos com espanhóis exilados por perseguição política, ideológica, religiosa ou sexual.
Medida contraria o governo de Pedro Sánchez, enquanto a oposição questiona o possível impacto eleitoral da concessão de nacionalidade a descendentes.
Foto: Public Domain Dedication
O Supremo Tribunal da Espanha decidiu nesta segunda-feira (12) manter as restrições ao direito de voto de parte dos cidadãos que obtiveram a nacionalidade espanhola pela chamada Lei dos Netos. A medida poderá impedir a participação de milhares de naturalizados nas eleições gerais marcadas para 29 de novembro.
A decisão representa um revés para o governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez, que havia solicitado a reversão da suspensão. O socialista enfrenta pesquisas eleitorais desfavoráveis e pretendia garantir a participação desses eleitores no pleito.
A restrição, porém, não atinge todos os beneficiários da legislação. Permanecem autorizados a votar aqueles que conseguirem comprovar vínculos familiares com espanhóis exilados por perseguição política, ideológica, religiosa ou relacionada à orientação ou identidade sexual, conforme os critérios estabelecidos pelo tribunal.
A chamada Lei dos Netos integra a Lei de Memória Democrática, aprovada em 2022 por iniciativa do governo Sánchez. A legislação permite que descendentes de espanhóis que deixaram o país durante a Guerra Civil, entre 1936 e 1939, e parte da ditadura de Francisco Franco, encerrada em 1975, solicitem a nacionalidade espanhola.
A ampliação do acesso à cidadania provocou resistência da oposição, que acusa Sánchez de tentar incorporar ao eleitorado pessoas potencialmente favoráveis ao governo, especialmente descendentes de espanhóis residentes na América Latina.
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O partido de extrema direita Vox contestou a medida judicialmente e solicitou sua suspensão. Em setembro, antes da convocação das eleições, o Supremo Tribunal determinou a interrupção provisória do direito de voto de parte dos beneficiários, exigindo documentação adicional que comprovasse os vínculos com vítimas da repressão.
Supremo rejeita recurso do governo
Nesta segunda-feira, a Corte rejeitou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Estado contra a suspensão. Com isso, a restrição permanecerá em vigor durante as eleições gerais de 29 de novembro.
O tribunal esclareceu, entretanto, que a decisão não se aplica aos filhos e netos de espanhóis que comprovem ter sofrido exílio por razões políticas, ideológicas, de crença ou de orientação ou identidade sexual, desde que seus antepassados tenham perdido ou renunciado à nacionalidade espanhola.
Assim, a manutenção do direito de voto dependerá da comprovação documental das circunstâncias do exílio familiar, enquanto os demais beneficiários atingidos pela suspensão ficarão impedidos de participar da votação.
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