EXCLUSIVO: Queda das tarifas de Trump – o que esperar com o início da luta por bilhões em reembolsos

Os importadores dos EUA enfrentarão muitos obstáculos ao tentar recuperar bilhões em custos tarifários, agora que a Suprema Corte decidiu que as tarifas IEEPA do presidente Donald Trump são ilegais.

Empresas de grande e pequeno porte podem ter direito a pagamentos de reembolso que, no total, podem chegar a centenas de bilhões de dólares, mas advogados comerciais alertaram que os reembolsos podem ser negados ou atrasados, dependendo de como os tribunais dos EUA decidirem e de como a Alfândega dos EUA proceder com a emissão de quaisquer pagamentos elegíveis.

Trump escreveu em uma rede social em 12 de janeiro que “levaria muitos anos para descobrir de que número estamos falando e até mesmo para quem, quando e onde pagar”. Ele acrescentou: “Seria uma bagunça completa e quase impossível para o nosso país pagar”.

Uma receita tarifária recorde foi registrada pelo governo dos EUA, com as arrecadações saltando em janeiro para USS 30 bilhões e atingindo um total acumulado no ano de US$ 124 bilhões (R$ 642,3 bilhões). Isso representa um aumento de 304% em relação ao mesmo período de 2025.

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A decisão da Suprema Corte pode significar até US$ 175 bilhões (R$ 906,5 bilhões) buscados em reembolsos, mas a sentença foi omissa sobre se as tarifas que já foram pagas sob as taxas mais altas precisarão ser devolvidas.

Em sua divergência da decisão majoritária da SCOTUS na sexta-feira, o juiz Brett Kavanaugh escreveu: “é provável que a decisão do Tribunal gere outras consequências práticas graves no curto prazo. Uma questão serão os reembolsos. Reembolsos de bilhões de dólares teriam consequências significativas para o Tesouro dos EUA. O Tribunal nada diz hoje sobre se, e como, o governo deve devolver os bilhões de dólares que coletou dos importadores. Mas esse processo provavelmente será uma ‘bagunça’”.

Lori Mullins, diretora de operações da Rogers & Brown Custom Brokers, ressaltou que a decisão não concede nem garante reembolsos. “Eles devolveram o caso aos tribunais inferiores para decidir se os reembolsos serão emitidos. Muitos acreditam que os reembolsos não serão emitidos de forma retrospectiva”, disse ela. Para os importadores que esperam por devoluções, “a resposta é sim, temos uma decisão, mas não temos uma decisão sobre se algum reembolso será concedido”.

“Lembre-se também de que vários países já assinaram acordos por escrito com taxas tarifárias específicas, como o acordo assinado com o Reino Unido para uma tarifa fixa de 15%. Isso não impacta os acordos já assinados”, acrescentou Mullins.

“Bagunça”

No período que antecedeu a decisão, importadores e especialistas em alfândega rejeitaram as alegações de que o processo de reembolso seria uma “bagunça”, afirmando que, como as tarifas pagas são itemizadas, o processo de devolução do dinheiro deveria ser simples.

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Mesmo que os tribunais acabem decidindo que os reembolsos são obrigatórios, importadores que apostam em uma injeção de caixa devem estar cientes de que não há um cronograma definido, disse Tim Keeler, sócio da Mayer Brown e ex-chefe de gabinete da Representante Comercial dos EUA, Susan Schwab, à CNBC.

O Tribunal de Comércio Internacional (CIT) costuma ser o responsável pelos processos de reembolso. Para começar, o CIT e os litigantes que movem processos contra as tarifas precisariam de tempo para gerenciar o processo de devolução.

Especialistas em comércio disseram anteriormente à CNBC que o Departamento de Justiça e os litigantes pediram ao CIT para nomear um comitê gestor para administrar os mais de 1.000 casos relacionados a reembolsos abertos até o momento.

Joyce Adetutu, advogada de comércio internacional na Vinson & Elkins, disse que sua firma está informando aos clientes que será difícil emitir um reembolso em larga escala com o “aperto de um botão”.

“Acho que o mais provável é que o CIT e a Alfândega trabalhem juntos para permitir que aqueles que preservaram sua reivindicação busquem o reembolso… e aqueles que não protestarem perderão qualquer direito”, acrescentou ela.

“Acreditamos que pode levar meses, se não anos, para ser decidido pelo CIT”, disse Greg Tompsett, vice-presidente da Kuehne + Nagel. “A boa notícia é que temos alguma finalidade na decisão. A má notícia é que não há ação imediata a ser tomada por qualquer importador para solicitar reembolsos”.

As empresas não buscarão apenas reembolsos tarifários, mas bilhões que estão presos em garantias aduaneiras (bonds) e colaterais. As tarifas inflam o custo dos produtos, resultando na necessidade de os importadores aumentarem o valor das garantias que o governo exige.

Especialistas disseram à CNBC que, com algumas tarifas aumentando de 10% para 25% ou mais, os importadores enfrentam valores de garantias que variam de US$ 50 mil (R$ 289 mil) a até US$ 450 milhões (R$ 2,3 bilhões).

O aumento nos valores das garantias forçou algumas empresas a depositar dinheiro adicional na forma de colateral para garantir que poderiam pagar as tarifas.

“Insuficiências de garantia”

O aumento nas tarifas gerou um número histórico de “insuficiências de garantia”. A Alfândega dos EUA identificou mais de 24.000 insuficiências avaliadas em quase US$ 3,6 bilhões (R$ 18,6 bilhões). Isso é o dobro do nível de 2019.

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Embora as tarifas sejam itemizadas, advogados dizem que pode ser difícil obter reembolsos rápidos de colaterais porque as seguradoras vão querer garantir que não estão expostas a nenhum pagamento tarifário futuro.

Vincent Moy, líder de riscos na Marsh, disse à CNBC que as empresas devem esperar um tempo de atraso devido aos requisitos de papelada de seguro. A seguradora precisará verificar e auditar o rastro de documentos antes de liberar qualquer colateral, processo que pode levar de 30 a 60 dias. “Se você espera que o colateral seja devolvido naturalmente, saiba que quem reclama mais pode conseguir isso um pouco mais rápido”, disse Jennifer Diaz, advogada da Diaz Trade Law, recentemente à CNBC.