O governo dos EUA pode dever mais de USS 175 bilhões em reembolsos a importadores após a Suprema Corte decidir, por 6 a 3, que as tarifas impostas unilateralmente por Donald Trump são ilegais.
Os potenciais reembolsos seriam destinados a empresas que pagaram taxas coletadas sem autorização do Congresso sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A estimativa de USS 175 bilhões foi produzida pelo Penn-Wharton Budget Model, um grupo de pesquisa da Universidade da Pensilvânia, a pedido da agência Reuters.
Carlos Barria / Reuters
O governo dos EUA pode dever mais de US$ 175 bilhões (R$ 906,5 bilhões) em reembolsos a importadores após a Suprema Corte decidir nesta sexta-feira, em uma votação de 6 a 3, que as tarifas impostas unilateralmente pelo presidente Donald Trump são ilegais, afirma uma nova estimativa.
Os potenciais reembolsos para uma ampla gama de empresas seriam referentes a tarifas já coletadas pelo governo desde que Trump aplicou as taxas sem autorização do Congresso.
A estimativa de reembolso de US$ 175 bilhões do Penn-Wharton Budget Model foi produzida a pedido da agência de notícias Reuters. O modelo é um grupo de pesquisa fiscal apartidário da Universidade da Pensilvânia.
Diversos importadores já possuem processos pendentes buscando o reembolso de suas tarifas, citando decisões de tribunais de instâncias inferiores que consideraram as tarifas de Trumpnão legais.
A decisão da Suprema Corte na sexta-feira não afirmou que o governo federal poderia manter o dinheiro já coletado, mas não abordou explicitamente os reembolsos.
O presidente havia invocado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor as tarifas. Ele foi o primeiro presidente a usar a IEEPA para esse propósito.
O juiz da Suprema Corte Brett Kavanaugh, um dos três membros conservadores a divergir da decisão, alertou sobre a potencial dificuldade logística de ter que reembolsar as tarifas já coletadas. “Enquanto isso, porém, os efeitos provisórios da decisão do Tribunal podem ser substanciais”, escreveu Kavanaugh em sua divergência.
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“Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas da IEEPA, embora alguns importadores possam já ter repassado os custos aos consumidores”, escreveu ele.
“Como foi reconhecido na sustentação oral, o processo de reembolso provavelmente será uma ‘bagunça’”, escreveu Kavanaugh.
“Além disso, segundo o Governo, as tarifas da IEEPA ajudaram a facilitar acordos comerciais no valor de trilhões de dólares – incluindo com nações estrangeiras, da China ao Reino Unido e ao Japão”, escreveu ele.
“A decisão do Tribunal pode gerar incerteza em relação a esses acordos comerciais.”
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA disse em dezembro que o montante de tarifas coletadas em risco de reembolso era de US$ 133,5 bilhões (R$ 691,5 bilhões).
Essa contagem teria aumentado desde então devido à coleta contínua de taxas.
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