Lei do Fed é vaga sobre critérios para demissão de diretores e abre margem para disputa legal

A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, deve abrir uma batalha legal baseada em interpretações da legislação americana sobre a independência do banco central.

A Lei do Federal Reserve, de 1913, estabelece que um diretor do Conselho do Fed tem direito a mandato de 14 anos, “a menos que seja removido antes por justa causa pelo presidente”. O texto, porém, não fixa critérios claros sobre o que caracteriza justa causa.

No geral, justa causa é entendida como incapacidade de desempenhar as funções do cargo ou conduta inadequada na gestão da agência em questão.

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Ao anunciar a demissão, Donald Trump citou acusações de que Lisa Cook teria cometido fraude hipotecária.

A dirigente, no entanto, sustentou que o republicano não tem autoridade para destituí-la e descartou renunciar ao cargo.

Em maio, a Suprema Corte corroborou a visão de que o Fed dispõe de independência. Ao autorizar Trump a ter controle sobre a administração de agências, a Corte enfatizou que os membros do Conselho do Fed e do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) têm proteção legal contra demissões sem justa causa.

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“O Federal Reserve é uma entidade quase privada com estrutura única que segue a distinta tradição histórica do Primeiro e Segundo Bancos dos Estados Unidos”, explicou.

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Chico Fireman

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