Portugal aprova restrições ao uso das redes sociais a menores de 16 anos

O Parlamento português aprovou nesta quinta-feira (12), em primeira leitura, um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos pais para que crianças de 13 a 16 anos tenham acesso a redes sociais, numa das primeiras medidas legislativas concretas na Europa para impor tais restrições.

Os autores do projeto de lei, do Partido Social Democrata (PSD), atualmente no poder, afirmam que ele é necessário para proteger as crianças contra o “cyberbullying”, conteúdos prejudiciais e indivíduos predatórios.

Um sistema público conhecido como Chave Móvel Digital (DMK) será usado pelos pais para dar consentimento, ajudando também a fazer cumprir a proibição existente para crianças menores de 13 anos de acessarem redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos e imagens ou sites de apostas online. Os provedores de tecnologia também são obrigados a implementar um sistema de verificação de idade compatível com o DMK.

O projeto de lei, aprovado por 148 votos a 69, com 13 abstenções, ainda pode ser modificado antes da votação final.

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No mês passado, a Câmara dos Deputados da França apoiou uma legislação para proibir menores de 15 anos de usarem redes sociais. A proibição pioneira, criada na Austrália para menores de 16 anos em redes que incluem Facebook, Snapchat, TikTok e YouTube, entrou em vigor em dezembro.

“Temos que proteger nossas crianças… não pretendemos proibir por proibir, pretendemos criar uma norma para dar mais poder aos pais e às famílias, para acompanhar e controlar”, disse o deputado do PSD Paulo Marcelo antes da votação.

Marcelo disse que as empresas de tecnologia que ignorarem as restrições podem enfrentar multas de até 2% de sua receita global.

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