Qantas paga R$ 385 milhões para encerrar ação coletiva sobre créditos de voos na pandemia

A Qantas anunciou nesta sexta-feira (13) um acordo para encerrar a ação coletiva movida contra a companhia em agosto de 2023, relacionada a créditos de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. O valor acertado é de 105 milhões de dólares australianos – equivalente a US$ 74,26 milhões e R$ 385 milhões – sem admissão de responsabilidade pela companhia aérea australiana.

O montante supera a provisão de A$ 55 milhões que a Qantas havia registrado em seu balanço semestral divulgado em fevereiro. A diferença será contabilizada fora dos resultados subjacentes no segundo semestre do ano fiscal de 2026, com impacto direto no lucro líquido do período.

Acordo sujeito a aprovação judicial

O acordo ainda depende de homologação pelo Tribunal Federal da Austrália. Uma vez aprovado, o pagamento será feito a um administrador judicial designado pelo tribunal, com previsão de desembolso para o primeiro semestre do ano fiscal de 2027.

A ação foi proposta pelo escritório Echo Law em nome dos passageiros afetados. O processo envolvia voos programados para o período entre janeiro de 2020 e novembro de 2022 que foram cancelados pela Qantas.

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Alegações e histórico do processo

A ação coletiva incluía alegações de que a Qantas descumpriu obrigações contratuais ao não oferecer reembolsos em dinheiro pelos voos cancelados durante a pandemia, optando por emitir créditos para uso futuro.

Em agosto de 2023, a companhia removeu o prazo de expiração dos créditos emitidos durante o período, permitindo que os clientes solicitem reembolso em dinheiro sem limitação de tempo.

Impacto no balanço da Qantas

O acordo representa um encargo adicional relevante para a companhia, que já havia sinalizado a existência do litígio em seus resultados mais recentes. A Qantas não detalhou o valor exato do impacto líquido no segundo semestre, mas confirmou que o efeito será registrado fora da linha de lucro subjacente — métrica que a empresa usa para medir seu desempenho operacional recorrente.

Allan Ravagnani

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