“As big techs lucram com atenção.” A frase do professor da PUC-SP, Diogo Cortiz, resume o nervosismo das gigantes de tecnologia diante de propostas de regulação no Brasil. Para ele, qualquer medida que imponha barreiras à circulação de informações ameaça a lógica de funcionamento dessas empresas, que depende justamente do fluxo contínuo de dados e engajamento dos usuários.
Cortiz explicou ao Real Time, do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC, que os custos financeiros da moderação — contratação de equipes, softwares avançados e inteligência artificial — não são o principal problema. O risco está na necessidade de intervir no conteúdo que circula. “Quanto mais informações circulam livremente, maior o engajamento, mais anúncios são vendidos e o modelo se sustenta. A moderação implica responsabilidades e reduz essa dinâmica”, afirma.
Regras mais rígidas em discussão
O debate sobre uma lei específica para o ambiente digital no Brasil ganha força, e juristas avaliam que ela traria mudanças significativas. Fabrício Bertini Pasquot Polido, sócio do L.O. Baptista, destaca a ampliação da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de terceiros. Hoje, só há punição em caso de descumprimento de ordem judicial. Com a regulação, a obrigação passaria a valer também diante de notificações extrajudiciais.
Isso exigiria mais rapidez na remoção de conteúdos e teria reflexos diretos em marketplaces, que poderiam ser responsabilizados por anúncios de produtos falsificados ou ilegais. “Haveria um aumento relevante de custos operacionais, já que seria necessário investir mais em equipes de moderação e tecnologias de detecção”, afirma Polido.
Marcus Valverde, sócio do Marcus Valverde Sociedade de Advogados, concorda. Segundo ele, a tendência seria adotar políticas de moderação mais preventivas, confrontando a liberdade de publicação com uma filtragem mais rigorosa. “Isso pode reduzir a espontaneidade da circulação de informações”, avalia.
Queixas levadas a Washington
As preocupações já chegaram a Washington. As big techs levaram ao governo Donald Trump reclamações sobre o ambiente regulatório brasileiro. Entre os pontos citados estão a moderação de conteúdo, a regulação da inteligência artificial, a operação de data centers e a proposta de taxação das plataformas.
Diogo Cortiz lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ampliou a responsabilidade das empresas em casos de conteúdos ilícitos, mudando a lógica do Marco Civil da Internet. “Esse movimento aumentou o risco jurídico para as plataformas”, afirma.
O papel do Pix
Parte da tensão também envolve o Pix. Segundo Diogo Cortiz, o lançamento do sistema de pagamentos pelo Banco Central frustrou a estratégia da Meta de expandir o WhatsApp Pay no Brasil. “O Pix promoveu inclusão bancária, fortaleceu o ecossistema local e gerou oportunidades de negócios também para as próprias empresas de tecnologia”, explica.
Daniel Marques, presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), concorda com essa avaliação. Para ele, o Pix é prova de que é possível criar um modelo regulatório que estimule a inovação em vez de travá-la. “O que funciona para o Brasil não é copiar modelos restritivos, mas ampliar a competição”, afirma.
Inteligência artificial e geopolítica
Outro ponto de atrito é a inteligência artificial. Segundo Diogo Cortiz, a regulação do setor é vista pelas empresas como um “pedágio” ao negócio. Ele ressalta que há uma disputa global entre Estados Unidos e China e que o Brasil se aproxima da visão dos BRICS, favorável a modelos abertos. “Esse movimento representa uma ameaça direta às empresas norte-americanas, que buscam consolidar um oligopólio em torno da tecnologia”, avalia.
No Congresso brasileiro, tramita um projeto de lei já aprovado no Senado que impõe novas obrigações às plataformas. Paralelamente, surgem alternativas globais como o Brics Pay, previsto para setembro, que pode reduzir custos de transações internacionais e desafiar a dominância do dólar e do sistema Swift.
Benefícios e riscos da regulação
Apesar das divergências, os especialistas reconhecem que a regulação pode trazer ganhos à sociedade. Fabrício Bertini Pasquot Polido destaca a proteção de direitos fundamentais e o estímulo à concorrência local. Marcus Valverde vê como positivo o aumento da previsibilidade e da transparência sobre algoritmos.
Daniel Marques, no entanto, adverte que o excesso de normas pode sufocar a inovação e afastar investimentos. Para ele, a prioridade deve ser criar condições para que o Brasil produza suas próprias big techs.
Temores em comum
As visões podem divergir, mas há pontos de convergência. Custos elevados de compliance, insegurança jurídica e a possibilidade de uma tributação específica estão no centro das preocupações das empresas. Para Marcus Valverde, esse conjunto pode levar companhias a repensar estratégias no Brasil. Daniel Marques acrescenta que ambientes regulatórios instáveis tendem a direcionar investimentos para outros países.
No fundo, a questão permanece a mesma: como equilibrar a proteção dos usuários com a preservação de um ecossistema inovador que já colocou o Brasil entre os mercados digitais mais relevantes do mundo?
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