Um juiz federal ordenou, nesta quinta-feira (22), que o governo Trump reintegrasse mais de 1.300 funcionários do Departamento de Educação dos Estados Unidos.
“O Departamento deve ser capaz de cumprir suas funções e obrigações”, bem como “outros estatutos relevantes, conforme determinado pelo Congresso”, escreveu o Juiz Distrital Myong Joun, de Boston, na liminar.
O Departamento de Educação anunciou uma redução de efetivo no dia 11 de março que reduziria o quadro de funcionários da agência pela metade.
Dois dias depois, 21 estados — incluindo Michigan, Nevada e Nova York — entraram com uma ação judicial contra o governo Trump pelos cortes de pessoal no Departamento de Educação.
Depois que o presidente assinou um decreto em 20 de março com o objetivo de desmantelar o Departamento de Educação, mais partidos entraram com ações judiciais para salvar a agência, incluindo a Federação Americana de Professores.
“Boas notícias para os estudantes”
Na liminar concedida na quinta-feira, o juiz destacou que os cortes de equipe levaram ao fechamento de 7 dos 12 escritórios responsáveis pela aplicação dos direitos civis, incluindo a proteção de estudantes contra discriminação com base em raça e deficiência.
Toda a equipe que supervisiona o Formulário Gratuito para Auxílio Federal a Estudantes (FAFSA) também foi eliminada, disse o juiz. Cerca de 17 milhões de famílias solicitam auxílio para faculdade todos os anos usando o formulário, de acordo com o especialista em educação superior Mark Kantrowitz.
“Esta é uma boa notícia para os estudantes”, disse James Kvaal, que atuou como subsecretário de educação dos EUA durante o governo do ex-presidente Joe Biden. “As faculdades já estão alertando que essas demissões em massa colocam o auxílio financeiro em risco, e milhões de mutuários precisam de ajuda para evitar a inadimplência ainda este ano”.
A decisão de quinta-feira aparentemente bloqueou a meta do governo Trump de transferir a carteira de empréstimos estudantis federais de US$ 1,6 trilhão do país para a Administração de Pequenas Empresas, do Departamento de Educação, disse Kantrowitz.
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Madi Biedermann, subsecretária assistente de comunicações do Departamento de Educação, criticou a decisão.
“Mais uma vez, um juiz de extrema esquerda extrapolou dramaticamente sua autoridade, com base em uma queixa de demandantes tendenciosos, e emitiu uma liminar contra os esforços obviamente legais para tornar o Departamento de Educação mais eficiente e funcional para o povo americano”, escreveu Biedermann em um comunicado à CNBC.
Biedermann acrescentou que o governo Trump contestaria a decisão em caráter emergencial.
O ex-presidente Jimmy Carter criou o atual Departamento de Educação dos EUA em 1979. Desde então, a agência enfrentou outras ameaças existenciais, com o ex-presidente Ronald Reagan pedindo seu fim e Trump, durante seu primeiro mandato, tentando fundi-lo com o Departamento do Trabalho.
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