Como abrir um MEI em 2026? Veja o passo a passo e regras que você precisa conhecer
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A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo, em 2026, uma das principais portas de entrada para quem deseja sair da informalidade no Brasil.
Início
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O processo é digital, gratuito e rápido, mas envolve regras que precisam ser bem compreendidas antes do cadastro, principalmente porque alguns benefícios sociais podem ser suspensos.
Cadastro
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Em 2026, o registro como MEI é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Empreendedor, integrado ao sistema gov.br. A abertura pode ser concluída desde que o interessado já tenha a conta gov.br validada nos níveis Prata ou Ouro.
O primeiro passo é verificar se o CPF está regular, pendências eleitorais, dados divergentes ou CPF suspenso impedem o avanço no sistema.
Passo a passo
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Em seguida, é importante organizar documentos e informações básicas, como: CPF, RG, título de eleitor, recibo do Imposto de Renda (se houver), CEP correto do endereço residencial e local de atuação.
Documentos
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Ao se tornar MEI, a pessoa passa a ser considerada contribuinte da Previdência Social como empresária. Com isso, alguns benefícios deixam de ser pagos, como: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Beneficios afetados
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O faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, valor ajustado proporcionalmente quando a empresa é aberta ao longo do ano. Além disso, o titular não pode ser sócio, administrador ou dono de outra empresa, nem ter filial aberta.