Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito em 2025?
Publicado 24/01/2025 • 15:25 | Atualizado há 2 meses
Redação Times Brasil
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A isenção do Imposto de Renda é um tema que gera muitas dúvidas entre os brasileiros, especialmente à medida que as regras podem variar a cada ano.
Saber quem se enquadra na faixa de isenção em 2025 é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que você esteja em dia com suas obrigações fiscais.
Se você tem dúvidas sobre o tema, explicamos a seguir o que significa estar isento, quem tem direito em 2025 e como solicitar a isenção.
O que significa estar isento da declaração de Imposto de Renda?
Estar isento da declaração de Imposto de Renda significa que você não é obrigado a enviar à Receita Federal os dados referentes aos seus rendimentos e patrimônio durante o ano-base, nem fazer a contribuição referente a eventuais ajustes de taxação, segundo quanto você recebeu no ano anterior.
Essa isenção ocorre quando o contribuinte não atinge os limites estabelecidos pela Receita ou se enquadra em condições específicas de isenção, como no caso de certas doenças graves ou aposentadorias.
É, portanto, um benefício concedido a certos grupos, que ficam liberados da obrigação de pagar o tributo.
Apesar disso, estar isento não significa que a pessoa está completamente livre de responsabilidades fiscais.
Em alguns casos, mesmo isentos, os cidadãos precisam entregar a declaração de isenção de Imposto de Renda ou atender outros requisitos exigidos pela Receita Federal.
Vamos ver quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?
Quem está isento do Imposto de Renda em 2025?
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica aos contribuintes que possuem uma renda tributável mensal de até R$ 2.259,20, conforme a tabela vigente da Receita Federal.
Abaixo, apresentamos a tabela de alíquotas e deduções para facilitar o entendimento:
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.259,20
0
0
De 2.259,21 até 2.826,65
7,5
169,44
De 2.826,66 até 3.751,05
15
381,44
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
662,77
Acima de 4.664,68
27,5
896,00
Até o momento, não há atualização oficial da faixa de isenção para o ano-base 2024, que será declarado em 2025.
No entanto, se as regras atuais permanecerem, estarão isentos os contribuintes que atenderem a um dos seguintes critérios:
Atividade rural: produtores rurais cuja receita bruta anual foi inferior a R$ 153.199,50;
Benefícios previdenciários: contribuintes que receberam somente benefícios como auxílio-doença ou auxílio-acidente;
Bens e direitos: pessoas físicas que, em 31 de dezembro, possuíam bens e direitos cujo valor total fosse inferior a R$ 800 mil;
Rendimentos tributáveis abaixo do limite: quem teve rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias e pensões, inferiores a R$ 2.259,20 por mês;
Rendimentos isentos: aqueles que receberam exclusivamente rendimentos isentos, como dividendos, doações ou heranças, com um total inferior a R$ 200 mil no ano-base.
Além dessas regras, há também a isenção do Imposto de Renda por doenças graves, que veremos adiante.
Caso você se enquadre em alguma dessas categorias, não precisará pagar imposto, mas atenção: em algumas situações, ainda será necessário apresentar a declaração.
Pessoas isentas de Imposto de Renda ainda precisam fazer a declaração?
Essa é uma dúvida comum entre os contribuintes. Mesmo estando isento, pode ser necessário enviar informações para a Receita Federal. Vamos detalhar algumas situações em que isso ocorre:
Recebimento de rendimentos acima do limite de isenção
Mesmo que o contribuinte esteja isento de pagar imposto por ter rendimentos mensais dentro do limite de isenção, ele pode ser obrigado a declarar caso o total de seus rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte seja superior a R$ 40 mil no ano-base.
Rendimentos desta categoria incluem, por exemplo:
Indenizações por rescisão trabalhista;
Doações e heranças, que são isentas de IR;
Auxílios como auxílio-doença e auxílio-acidente;
Dividendos recebidos de empresas (lucros distribuídos).
Por exemplo, imagine que um aposentado recebe R$ 1mil mensais de aposentadoria (isento de IR) e, além disso, herda R$ 50 mil em bens durante o ano.
Apesar de estar isento no aspecto mensal, ele será obrigado a declarar por exceder o limite de rendimentos isentos acumulados no ano.
Aposentados com doença grave
A isenção do Imposto de Renda por doença grave é garantida pela Lei n.º 7.713/88.
Para fazer jus ao benefício, o cidadão deve ter rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma e ser acometido por alguma doença grave, tais como AIDS, doença de Parkinson, hanseníase, esclerose múltipla, nefropatia grave e outras.
No entanto, para obter o benefício, é necessário apresentar laudos e documentações médicas que comprovem a condição.
Mas atenção: há exceções: Mesmo com a isenção, os beneficiários de rendimentos de reforma, aposentadoria ou pensão podem precisar declarar outros rendimentos ou bens, como salários de atividade empregatícia ou alugueis.
Outras situações de obrigatoriedade
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda também pode se aplicar a pessoas isentas em razão de outras condições específicas, como:
Qualquer pessoa que realizou operações na bolsa de valores, como compra e venda de ações, deve declarar, independentemente do valor movimentado;
Quem vendeu um imóvel, veículo ou outro bem e obteve lucro (ganho de capital), pode ser obrigado a declarar, mesmo que o restante dos rendimentos seja isento;
Contribuintes que obtiveram rendimentos de atividades rurais acima de R$ 153.199,50 precisam enviar a declaração, ainda que sejam isentos em outras condições;
Contribuintes que possuem bens, como imóveis, veículos ou investimentos, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro do ano-base, precisam enviar a declaração, mesmo que seus rendimentos estejam dentro da faixa de isenção.
Essas situações destacam que a isenção no pagamento do Imposto de Renda não significa isenção de responsabilidade em relação à declaração. Por isso, é essencial verificar as regras da Receita Federal para evitar problemas fiscais.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Desde 2008, pessoas enquadradas nas hipóteses apontadas acima não precisam enviar um requerimento de isenção do Imposto de Renda à Receita Federal.
O órgão não exige mais a chamada Declaração Anual de Isento, que foi utilizada para comprovar a isenção. A condição é, portanto, automática.
Porém, a solicitação de isenção do Imposto de Renda por doença grave ainda é necessária.
Se você acredita que tem este direito, siga os passos a seguir para garantir que sua situação seja reconhecida pela Receita Federal. Veja os passos principais:
Verifique se você se enquadra nos critérios de isenção: analise as regras atuais quanto às condições específicas da isenção do Imposto de Renda por doença grave.
Reúna os documentos necessários: para o caso de doenças graves, é essencial ter laudos médicos atualizados e uma declaração emitida por médico especialista confirmando a condição. O laudo deve conter a data em que a doença foi contraída, o diagnóstico detalhado e o Código Internacional de Doenças (CID);
Solicite a isenção ao órgão: você deverá entregar a documentação ao órgão pagador da aposentadoria, pensão ou reforma. Caso seja beneficiário do INSS, por exemplo, acesse o portal “Meu INSS” e, na aba de “serviços”, poderá clicar em “novo pedido” e solicitar “isenção de Imposto de Renda atendimento à distância”. É só seguir as instruções e concluir a solicitação;
Acompanhe o processo: após o envio dos documentos, é importante acompanhar o status da solicitação no portal do órgão;
Se solicitado, submeta-se à perícia médica: há casos em que o órgão solicita uma perícia médica para confirmar o diagnóstico. Caso aconteça, leve toda a documentação pertinente à data e local agendados;
Atualize suas declarações: com a concessão da isenção, você deverá preencher a Declaração de Imposto de Renda e informar os rendimentos isentos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Se você teve isenção de Imposto de Renda em 2024, confira se as regras permanecem as mesmas para 2025.
Além disso, guarde toda a documentação, pois a Receita Federal pode solicitar comprovações em auditorias futuras. Caso ache necessário, consulte um contador ou especialista tributário para evitar erros no processo.
Por fim, é importante se atentar a potenciais mudanças para os anos seguintes. A pergunta “Quando começa a valer a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil?” tem razão de ser, veja o porquê.
Mudança na Faixa de Isenção do Imposto de Renda: Impactos e Expectativas para 2026
As regras para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) estão prestes a mudar de forma significativa, e as projeções para 2026 apontam para um aumento expressivo no número de trabalhadores isentos.
De acordo com o governo federal, a reforma da tabela de isenção poderá dobrar o número de brasileiros dispensados do pagamento do imposto.
Atualmente, estão isentos do IRPF os contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, o que equivale a cerca de dois salários mínimos.
Com a proposta da chamada “reforma da renda”, que tramitará no Congresso Nacional em 2025, a faixa de isenção deverá ser ampliada para R$ 5 mil mensais.
Em matéria da Agência Brasil, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a mudança poderá beneficiar mais 10 milhões de trabalhadores, somando-se aos 10 milhões já isentos atualmente.
“Entre os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil mensais, também haverá uma redução nas alíquotas, alcançando aproximadamente 16 milhões de pessoas”, explicou Mariel Angeli Lopes, supervisora técnica do Dieese no Distrito Federal.
Além de aliviar a carga tributária sobre os rendimentos de trabalhadores de menor renda e da classe média, a ampliação da isenção tem sido apontada como um estímulo ao crescimento econômico.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), se a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação, a faixa de isenção deveria ser ajustada para cerca de R$ 5.084,04. Nesse cenário, cerca de 30,6 milhões de brasileiros estariam isentos do IRPF.
“O impacto será perceptível no aumento do consumo e no Produto Interno Bruto (PIB), já que 65% do PIB brasileiro é gerado pelo consumo das famílias”, destacou Mauro Silva, presidente da Unafisco.
A entidade estima que a liberação do imposto pode injetar R$ 50 bilhões na economia, permitindo que famílias reformem suas casas ou aumentem os gastos com serviços.
Riscos e Desafios Econômicos
Embora as expectativas sejam positivas em termos de crescimento econômico, especialistas alertam para possíveis riscos.
O economista João Leme, da Tendências Consultoria, apontou que o aumento do consumo pode pressionar a inflação.
“A demanda mais alta pode pressionar a oferta e descolar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do centro da meta estabelecida pelo Comitê de Política Monetária”, analisou.
Leme também destacou os desafios fiscais da medida.
Segundo ele, a ampliação da isenção pode gerar um impacto nas contas públicas estimado entre R$ 35 bilhões e R$ 45 bilhões, em um momento em que o governo busca reduzir despesas.
Compensação Tributária e Efeito Distributivo
Para equilibrar as contas, o governo federal propôs uma compensação: contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) pagarão mais Imposto de Renda.
“Essa medida não terá impacto fiscal porque haverá compensação. Quem ganha acima de R$ 50 mil pagará um pouco mais”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento no final de 2024.
A proposta também é vista como uma forma de reduzir desigualdades sociais.
“A progressividade tributária, além de constitucional, melhora o bem-estar social. Quem pode mais, contribui mais”, enfatizou João Leme.
Impactos na Desigualdade Social
A economista Clara Brenk, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou que 70% das pessoas que ganham até R$ 5 mil são trabalhadores assalariados, enquanto cerca de metade dos que recebem acima de R$ 50 mil mensais são donos de empresas.
“Combinar a isenção com a tributação mais alta para rendas maiores é uma forma eficaz de reduzir a desigualdade”, avaliou.
Já o economista Ricardo Gonçalves, do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), alertou para a necessidade de mudanças na tabela progressiva.
“Apenas aumentar a faixa de isenção sem alterar as alíquotas mais altas pode ter um efeito concentrador de renda”, argumentou.
Essas discussões ressaltam a relevância de entender as mudanças no Imposto de Renda, especialmente no contexto das reformas previstas para os próximos anos.
Estar bem informado ajuda a planejar melhor suas finanças e a compreender como essas alterações podem impactar sua vida e a economia do país.
A isenção do Imposto de Renda é um tema relevante tanto para os contribuintes quanto para o equilíbrio econômico do país.
Em 2025, entender quem está isento e como se enquadrar nas regras é fundamental para evitar inconsistências com a Receita Federal e planejar adequadamente as finanças pessoais.
Embora as propostas para ampliação da faixa de isenção tragam promessas de maior justiça tributária, especialistas apontam para os desafios econômicos e fiscais que podem surgir.
Assim, acompanhar as atualizações e compreender os impactos dessas mudanças é essencial para tomar decisões informadas.
Manter-se atualizado sobre o Imposto de Renda é uma forma de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e entender como as políticas tributárias afetam a sociedade como um todo.
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