O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou na tarde desta quinta (24), a distribuição de parte do resultado positivo obtido pelo FGTS no exercício 2024, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.
A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que recebeu o apoio de todos os integrantes do conselho, é de destinar R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores. O valor representa 95% do resultado obtido pelo fundo no ano passado (R$ 13,6 bilhões).
Segundo o MTE, esse valor representa uma rentabilidade de 6,05% para os trabalhadores (3%+TR+Distribuição). Ao todo, serão beneficiados 134 milhões de trabalhadores. Os valores serão distribuídos pela Caixa Econômica Federal até o dia 31 de agosto.
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No ano passado, o conselho distribuiu R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023, beneficiando cerca de 130,8 milhões de cotistas. A rentabilidade de 2024 foi a maior desde 2016, superando o IPCA em 3,16%. O valor representou 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano anterior, de R$ 23,4 bilhões. A média de distribuição entre 2016 e 2023 foi de R$ 10,3 bilhões.
De acordo com a legislação, a remuneração do FGTS é baseada em TR (Taxa Referencial) + 3% somada à distribuição de resultados. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, quando esse cálculo não repuser o IPCA, caberá ao Conselho Curador do fundo determinar a forma de compensação. Na prática, a inflação se tornou uma espécie de “piso” na correção dos saldos – mas apenas para os depósitos feitos a partir da decisão do Supremo. Ou seja, não vale para o saldo que já estava nas contas nessa data.
A reserva técnica, que será formada com os recursos restantes do lucro, servirá justamente para compensar os anos em que a TR + 3%, somada à distribuição de resultados, estiver abaixo da inflação.
Arrecadação e saques
Em 2024, o FGTS registrou sua maior arrecadação histórica, impulsionada pelo maior número de trabalhadores com emprego formal, além do aumento dos salários, conforme dados do Caged e IBGE.
A arrecadação no ano passado foi de R$ 192 bilhões, 9% a mais do que no ano anterior. Ao mesmo tempo, os saques aumentaram em 15%, totalizando R$ 163,3 bilhões, em função da calamidade do Rio Grande do Sul e do saque-aniversário, que continua em ascensão em termos de valores sacados.
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