Cidadania italiana vai a julgamento hoje: o que muda para 70 milhões de descendentes no Brasil

Matéria atualizada no dia 12 de março, às 13h23, com o resultado do julgamento nos últimos subtítulos.

A Corte Constitucional da Itália decide nesta quarta-feira (11) o futuro do Decreto Tajani, proposta que estabelece limites inéditos à concessão da cidadania por descendência, o chamado iure sanguinis. O veredito interessa diretamente a cerca de 70 milhões de brasileiros com ascendência italiana, para quem o passaporte europeu pode representar mobilidade, oportunidades de negócios e acesso ao mercado comum europeu.

A corrida para garantir protocolos judiciais antes de uma eventual mudança nas regras já gerou 11 mil novos processos somente na região do Vêneto em 2026. Os prazos, que antes levavam meses, já chegam a cerca de três anos.

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O que está em julgamento

O Decreto Tajani propõe restrições que especialistas consideram contrárias à constituição italiana.

Entre os pontos mais sensíveis estão a tentativa de limitar o reconhecimento da cidadania a determinadas gerações de descendentes, o que feriria o princípio da igualdade previsto no artigo 3º da Constituição italiana, e a exigência de que o antepassado tenha residido ao menos dois anos na Itália, critério visto como uma distorção do sistema histórico de linhagem sanguínea.

Outro ponto em análise é a tese da não retroatividade, que buscaria impedir o reconhecimento de cidadania com base em regras anteriores ao decreto.

Direito ameaçado ou transformado

Para Gabriel Ezra Mizrahi, CEO do Clube do Passaporte, consultoria especializada em cidadania italiana e planejamento migratório, o julgamento não representa o fim do processo, mas o início de uma fase mais complexa.

“O direito à cidadania italiana não desaparece, mas o governo está tentando criar barreiras de cansaço. O julgamento do dia 11 poderá definir se a cidadania continua sendo um direito de nascimento ou se passará a ser limitada por critérios arbitrários de gerações ou residência”, afirmou.

Passaporte como ativo de negócios

O desfecho do julgamento também preocupa investidores. Marcelo Rubin Goldschmidt, fundador da GMZ Advisors e sócio do Clube do Passaporte, destaca que a cidadania europeia passou a ser tratada como parte do planejamento empresarial de brasileiros com operações entre os dois continentes.

“Muitos de nossos clientes buscam o passaporte para expandir operações entre Brasil e Europa. A insegurança jurídica atual exige que o planejamento migratório seja tratado com rigor de estruturação societária”, disse.

Para os especialistas, independentemente do veredito desta quarta-feira, quem ainda não iniciou o processo de reconhecimento da cidadania deve buscar orientação jurídica antes que novas restrições entrem em vigor.

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Atualização: Resultado do julgamento

A Corte Constitucional da Itália rejeitou nesta quinta-feira (12) a ação que questionava as mudanças promovidas pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni nas regras de transmissão da cidadania italiana por direito de sangue. O tribunal considerou as questões levantadas “em parte infundadas e em parte inadmissíveis” e manteve as restrições do chamado Decreto Tajani.

A decisão saiu apenas um dia após a audiência pública realizada em Roma, mais rápido do que o esperado.

Próximos passos no processo para reconhecer cidadania

A expectativa é de que o tribunal ainda analise nos próximos meses outras ações de inconstitucionalidade apresentadas contra as novas regras de cidadania, o que mantém o tema em aberto no sistema judicial italiano.

Allan Ravagnani

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