O presidente português Marcelo Rebelo de Sousa solicitou ao Tribunal Constitucional que se pronuncie sobre a legalidade de uma lei que restringe os direitos dos imigrantes, aprovada pelo parlamento com o apoio da extrema-direita.
O presidente afirmou, em uma declaração divulgada tarde da noite de quinta-feira, que a lei — parte de um padrão em toda a Europa de endurecimento das regras de imigração — violava “os princípios de igualdade e não discriminação”.
As medidas tornam mais difícil para os estrangeiros trazerem suas famílias para Portugal e limitam as formas pelas quais os aspirantes a imigrantes podem recorrer se seu pedido de permanência for rejeitado.
Ele disse que havia solicitado ao tribunal a emissão de um parecer “urgente” “dentro de duas semanas”. O tribunal tem o poder de devolver a lei ao parlamento e pedir que os elementos inconstitucionais sejam reescritos.
O partido de extrema-direita Chega — agora o segundo maior no parlamento — condenou a ação do presidente, mas os partidos de esquerda aplaudiram.
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A lei foi aprovada em 16 de julho com o apoio do governo de coalizão de direita e da extrema-direita, e buscava limitar o acesso a Portugal apenas aos trabalhadores mais qualificados.
Ela estende o tempo de espera para que as famílias possam se reunir com estrangeiros residentes legais em Portugal para “pelo menos três anos e meio”, disse o presidente, o que ele classificou como contrário “ao princípio da unidade familiar e ao interesse superior da criança”.
No final de 2024, dados oficiais mostraram que havia 1,55 milhão de estrangeiros vivendo em Portugal, incluindo muitos brasileiros e uma população substancial de expatriados britânicos, italianos e franceses.
Esse número é quatro vezes maior do que o registrado em 2017 e representa cerca de 15% da população total, de acordo com dados oficiais.
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