Prefeitura de São Paulo aciona Justiça para barrar renovação antecipada do contrato da Enel

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal na quarta-feira (6) para barrar a antecipação da renovação do contrato de concessão da Enel-SP, previsto para terminar apenas em 2028. Na ação, o município também pede a criação de um plano de contingência exclusivo para a capital paulista, com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento.

A medida representa um novo capítulo na crescente tensão entre o poder público municipal e a distribuidora de energia. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem sido um dos principais críticos da empresa e voltou a questionar a qualidade do serviço prestado.

“Hoje não dá para aceitar. A população de São Paulo não aceita. É uma empresa que não tem responsabilidade e que presta um mau serviço aqui e nos demais 23 municípios da região metropolitana”, afirmou Nunes.

Segundo o prefeito, desde que a Enel assumiu o controle da antiga Eletropaulo, em 2018, a cidade enfrenta apagões recorrentes — especialmente durante períodos de chuva e vendavais.

Prefeitura quer revisão de critérios técnicos

Na ação judicial, a Prefeitura defende que qualquer discussão sobre renovação contratual deve ser precedida de uma “profunda revisão” nos critérios técnicos, operacionais e ambientais usados para avaliar o desempenho da concessionária.

A administração municipal também cobra maior rigor por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Desde o fim de 2023, a Prefeitura já havia encaminhado ofícios aos órgãos solicitando medidas contra a empresa, incluindo aplicação de multas e reforço na fiscalização.

Enel responde com dados e investimentos

Procurada, a Enel afirmou, por meio de nota, que cumpre os indicadores previstos no contrato de concessão e que vem realizando melhorias contínuas no serviço. Segundo a companhia, o tempo médio de atendimento (TMA) caiu 50%, atingindo o melhor resultado dos últimos anos.

A empresa também destacou o aumento nas ações de manutenção e poda de árvores. Em 2023, foram realizadas mais de 600 mil podas — o dobro do ano anterior — e, apenas em 2025, já foram 370 mil, sendo 150 mil na cidade de São Paulo.

A Enel diz manter reuniões frequentes com representantes da Prefeitura e afirma que, diante do avanço dos eventos climáticos extremos, planeja investir R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027. O valor, segundo a empresa, será destinado à modernização, digitalização, reforço e expansão da rede de distribuição na região.

Concessão sob pressão

A concessão da Enel-SP é uma das maiores do país e atende a cerca de 18 milhões de pessoas. O contrato atual vence em 2028, mas há negociações em curso para uma possível renovação antecipada.

A Prefeitura, no entanto, quer impedir qualquer avanço nesse sentido sem que a qualidade do serviço seja reavaliada e que a população da capital seja protegida por medidas mais rígidas de controle e transparência.

A ação movida agora na Justiça adiciona um novo fator de pressão sobre a Aneel e o governo federal, responsáveis por avaliar o desempenho das distribuidoras e deliberar sobre a renovação dos contratos de concessão.

__

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Cido Coelho

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no