Brasil está sendo sancionado por ser mais democrático que seu agressor, diz Haddad em anúncio de pacote antitarifaço

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira (13) medidas para reduzir os efeitos da tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos nacionais, incluindo crédito subsidiado, seguro, incentivos tributários e flexibilização de compras públicas.

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Em declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a situação como “inusitada”, afirmando que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático que seu agressor” e sofre uma retaliação “injustificável do ponto de vista político e econômico”.

Segundo Haddad, nas últimas semanas, o governo ouviu setores econômicos para dimensionar o impacto e formular ações que atendam prioritariamente os mais afetados.

Entre as medidas anunciadas, está a liberação imediata de recursos para o Fundo Garantidor de Exportações, que financiará a baixo custo empresas impactadas pelo tarifaço, mas também estará disponível para todo o setor exportador.

Além disso, o governo vai reestruturar o sistema de seguros, considerado essencial para manter operações internacionais, garantindo acesso inclusive a pequenos e médios exportadores que não possuem garantias para obter crédito ou seguro.

O pacote inclui ainda a retomada do Reintegra, mecanismo que devolve parte dos tributos embutidos nos produtos exportados, com validade até o fim de 2026, quando a reforma tributária eliminará a cumulatividade de impostos.

Outra ação é a ampliação do prazo do regime de drawback, que isenta de tributos insumos importados utilizados na produção de bens exportados, além da flexibilização das compras públicas para permitir que União, estados e municípios adquiram produtos perecíveis originalmente destinados ao mercado externo, como pescado e frutas, para uso em programas como a merenda escolar.

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Cido Coelho

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