O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou o pedido do Ministério Público e autorizou, nesta sexta-feira (15), a soltura de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e do executivo da Fast Shop, Mario Otavio Gomes. A decisão prevê que cada um terá que pagar uma fiança de R$ 25 milhões, além de utilizar tornozeleira eletrônica e manter recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga.
Outras determinações incluem a entrega do passaporte, comparecimento mensal em juízo, proibição de frequentar prédios relacionados à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, proibição de contato com demais investigados e testemunhas e proibição de se ausentar da comarca sem aviso prévio.
Oliveira e Gomes foram presos na terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, que investiga um esquema de corrupção de R$ 1 bilhão em propinas que teriam sido pagas a auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda de São Paulo desde 2021.
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Justificativa para a soltura
O Ministério Público, que solicitou a prisão, justificou o pedido de soltura alegando que não vê “necessidade comprovada de manutenção da prisão provisória, enquanto ocorrem as investigações”.
A Justiça, no entanto, destacou que considera prematura a concessão de liberdade provisória aos dois investigados, mas que a decisão de deferimento da liberdade cabe ao MP.
A Justiça também decidiu que a prisão provisória do auditor fiscal responsável pelo esquema, Artur Gomes da Silva Neto, fosse prorrogada. Para o MP, a manutenção da detenção de Silva Neto é uma medida imprescindível para a conclusão das investigações do inquérito policial, além de assegurar a colheita de provas essenciais.
A Operação Ícaro
A Operação Ícaro deflagrada pelo Ministério Público investiga um esquema de corrupção de fraudes em processos fiscais, que aponta um valor de mais de R$ 1 bilhão pagos em proprinas pelo dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop.
De acordo com a apuração do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, o esquema funcionava através do auditor fiscal Artur Gomes, que manipulava processos administrativos para facilitar a quitação ou redução de créditos tributários de empresas. Ele recebia proprina através de uma empresa registrada no nome de sua mãe, ocultando a origem ilícita dos valores.
A Operação prendeu seis suspeitos de estarem envolvidos no esquema, um deles sendo outro auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia. Duas funcionárias públicas da Receita Federal, que ajudavam a administrar os pedidos de créditos de ICMS e um auditor já aposentado, que pode ter participado do esquema, também são investigados.
Um casal já conhecido da polícia por estelionato, também fazia parte do esquema lavando dinheiro para Artur Gomes, segundo a promotoria. Na casa deles foram encontradas esmeraldas e uma grande quantidade de dinheiro.
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