Arthur Lira intensifica esforços para aprovar regulamentação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana decisiva na tramitação da regulamentação da reforma tributária, com a convocação de uma sessão extra para segunda-feira (16).

O presidente Arthur Lira (PP-AL) e o relator da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG), têm reuniões programadas para o fim de semana para ajustar os detalhes do texto e garantir sua aprovação.

Após o Senado aprovar o texto com modificações na última quinta-feira (12), ele retorna à Câmara para análise. Entre as principais mudanças incluídas pelo Senado, destacam-se o acréscimo de itens na cesta básica e a alíquota reduzida de 60%, além da fixação de uma alíquota máxima de 26,5% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

• A previsão é que a alíquota inicial seja de 28,44%, com expectativa de redução à medida que a transição diminua a sonegação e o contencioso fiscal.

Outro ponto de destaque no texto é a introdução de um sistema de cashback para famílias de baixa renda, que prevê a devolução de parte dos impostos pagos.

Além disso, são detalhadas as regras para os novos tributos criados pela reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá impostos estaduais e municipais como ICMS e ISS.

Para acelerar o processo, Lira determinou o cancelamento das sessões das comissões temáticas, direcionando a atenção dos parlamentares exclusivamente ao plenário. A liberação de R$ 1,7 bilhão em emendas pelo Executivo também busca criar um ambiente político favorável para aprovação das propostas.

A reforma tributária é considerada essencial para modernizar o sistema fiscal brasileiro, substituindo 5 tributos por 2 e buscando simplificação e equidade no recolhimento de impostos. Entretanto, as mudanças ainda dependem de consenso político para avançar.