O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (23) que o Brasil negocia uma redução de até 80% nas tarifas impostas pelos Estados Unidos. Segundo ele, a tentativa de ampliar a lista de produtos isentos permanentemente continua. Alckmin disse ainda que o diálogo busca abrir espaço para exportadores brasileiros e reequilibrar as relações comerciais.
“O foco é o diálogo e a negociação, buscando a exclusão de mais produtos e a redução das alíquotas. É importante ressaltar que a tarifa média do Brasil para produtos dos Estados Unidos é de 2,7%, inferior a 50%, 40% ou 30%”, afirmou o vice-presidente, em visita a uma concessionária.
Alckmin também confirmou a liberação de R$ 10 bilhões adicionais em crédito pelo BNDES, elevando o total para R$ 40 bilhões. O objetivo é ampliar o atendimento às empresas exportadoras — inclusive de menor porte, desde que ao menos 50% da receita seja proveniente de exportações — com juros reduzidos e garantias.
Relações com o México
Além do foco nos EUA, Alckmin destacou a importância de aprofundar a corrente de comércio com o México, que somou em 2024 cerca de US$ 7,8 bilhões em exportações brasileiras e US$ 5,8 bilhões em importações. Setores como biocombustíveis, energia (SAF), saúde e agronegócio foram citados como prioritários, juntamente com a implementação do visto eletrônico entre os dois países.
Na sexta-feira (22), o governo detalhou a Portaria Conjunta nº 17/2025, que define os critérios para acesso às medidas do Plano Brasil Soberano. Poderão participar pessoas jurídicas que exportem bens afetados para os EUA e pessoas físicas registradas como exportadoras — incluindo empresas individuais, MEIs e produtores rurais com CNPJ. A condição é estar regular junto à Receita Federal e à PGFN, sem processos de falência ou recuperação em aberto (exceto em caso de plano de recuperação aprovado judicialmente).
O acesso prioritário será dado a empresas que, entre julho de 2024 e junho de 2025, tenham registrado pelo menos 5% do faturamento em exportações impactadas, ou que tenham 20% ou mais do faturamento total atrelado a esses produtos.
As linhas de financiamento incluem:
- Capital de giro (geral ou para produção de bens afetados pelo tarifaço);
- Aquisição de bens de capital;
- Investimentos em inovação, adaptação de processos e adensamento da cadeia produtiva.
Os limites de crédito foram fixados em R$ 150 milhões para aquisição de bens de capital e investimentos, R$ 200 milhões para capital de giro e R$ 35 milhões para pequenas e médias empresas. Os prazos vão de 5 a 10 anos, com carência entre 12 e 24 meses.
A MP também prevê linhas específicas para micro e pequenas empresas, com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Além disso, todos os beneficiários deverão se comprometer com a manutenção ou ampliação de empregos.
Para Alckmin, medidas complementares, como a redução da tarifa de importação do etanol e a derrubada de barreiras não tarifárias — a exemplo da liberação do SEBIO para empresas americanas — devem reforçar a integração produtiva. “A expectativa é chegar a um bom entendimento com os Estados Unidos”, concluiu.
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