O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para cinco dias o prazo dado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR também deverá avaliar se apresenta denúncia contra Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusados de tentar pressionar a Corte.
O prazo inicial terminaria nesta quarta-feira (27). Na segunda-feira (25), Moraes havia concedido apenas 48 horas para que o órgão analisasse os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Monitoramento em tempo integral
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal reforce o monitoramento de Bolsonaro, ampliando a segurança nas imediações de sua casa, onde cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica no processo sobre a trama golpista.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu….
A decisão ocorre a uma semana do início do julgamento e segue a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que enviou manifestação ao STF apontando risco de fuga do ex-presidente, com base em avaliação da PF.
Segundo a PGR, é necessário que a Polícia mantenha equipes de prontidão em tempo integral para acompanhar em tempo real o cumprimento das medidas cautelares.
A Polícia Federal afirma que o ex-presidente usou redes sociais em desrespeito à decisão do STF e manteve contato com o general Walter Braga Netto, apesar da proibição de se comunicar com outros réus na ação que investiga o “núcleo crucial” do plano de golpe.
Risco de fuga para a Embaixada dos Estados Unidos
A PF sustenta ainda que Bolsonaro oferece risco de fuga. Os investigadores anexaram ao processo uma minuta de pedido de asilo político na Argentina. Moraes aguarda o parecer da PGR antes de decidir se manda prender o ex-presidente às vésperas de seu julgamento.
A discussão ganhou força após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, comunicar ao Supremo que recebeu ofício do senador Lindbergh Farias (PT), líder do partido, apontando risco de fuga do ex-presidente. O documento cita a possibilidade de Bolsonaro buscar refúgio na Embaixada dos Estados Unidos, localizada a cerca de dez minutos de sua residência em Brasília.
O julgamento de Bolsonaro na ação do golpe está marcado para começar na próxima semana na Primeira Turma do STF.
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