Especialistas recomendam cautela na aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de autorizar consultas para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos abriu um debate sobre os riscos e os limites de uma retaliação comercial. A medida é uma resposta ao tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros, mas especialistas avaliam que seus efeitos podem ser mais políticos do que econômicos.

“Não se trata de um movimento com desdobramentos diretos para os EUA neste momento, já que apenas abre o processo de análise. Mas, diante da imprevisibilidade de Trump, isso pode gerar uma escalada”, afirmou Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos. Para ele, o gesto brasileiro pode ser interpretado como um aumento da tensão, sem garantia de acelerar negociações.

O que pode ser taxado sem pesar no consumidor

O advogado especialista em direito internacional, Larry Carvalho, avalia que o Brasil deve usar a lei de forma estratégica, mirando setores americanos mais sensíveis sem criar inflação interna.

“O caminho lógico é mirar em bens manufaturados de alto valor agregado e não em insumos essenciais. Produtos de luxo, veículos de grande porte, embarcações de recreio, aeronaves executivas e até mesmo softwares e serviços digitais poderiam ser incluídos”, disse Carvalho.

Na prática, isso significa que um imposto sobre aeronaves executivas ou sobre softwares de grandes corporações teria impacto direto sobre empresas emblemáticas dos EUA, sem afetar a cesta de consumo dos brasileiros.

“Não seria conveniente atingir insumos industriais de alta tecnologia, semicondutores, maquinário agrícola de ponta, medicamentos e equipamentos médicos. Esses produtos são cruciais para a competitividade da indústria brasileira e para áreas sensíveis como saúde pública”, completou.

O peso da propriedade intelectual

Para Lucas Ruiz Balconi, doutor em Direito pela USP e especialista em direito digital, a inovação da lei está na possibilidade de suspender direitos de propriedade intelectual como forma de pressão.

“Suspender patentes farmacêuticas ou direitos sobre softwares tem impacto estratégico muito maior do que sobretaxar bens físicos. É uma alavanca poderosa porque atinge corporações que dependem do valor de seus ativos intangíveis — de Hollywood ao Vale do Silício”, afirmou.

Balconi lembra que a lei, sancionada em abril, é considerada o equivalente brasileiro à Section 301 americana — dispositivo usado por Washington para justificar retaliações comerciais. Para ele, a força da norma está em atualizar os instrumentos de defesa comercial para o século XXI, em um cenário em que os ativos intangíveis têm mais peso do que commodities.

Caminho técnico e prazos

O advogado André Dantas detalha que o processo de aplicação da lei passa por análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), consultas públicas e deliberação final. “O prazo estimado é de 30 a 45 dias para a Camex apresentar um número oficial de sobretaxa, mas em casos de urgência a lei autoriza contramedidas provisórias já dentro do primeiro mês”, disse.

A advogada Nayhara Cardoso, especialista em direito tributário, reforça que a lei exige proporcionalidade e cautela na escolha dos alvos. “O Brasil pode agir de forma seletiva, mirando setores emblemáticos dos EUA e evitando impacto direto no mercado interno. Normalmente se priorizam produtos com produção nacional suficiente ou bens simbólicos para aumentar a pressão política em Washington.”

Governo busca equilíbrio

Apesar do movimento de pressão, o discurso do governo brasileiro ainda é de cautela. Em entrevista à rádio Itatiaia na manhã desta sexta-feira (29), o presidente Lula afirmou não ter pressa para decidir: “Eu não sei, vamos esperar os estudos da Apex e dos ministérios, não tenho pressa, até lá tem um tempo ainda.”

O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, reforçou a estratégia de diálogo: “O que eu espero é que isso ajude a acelerar a negociação. O Brasil sempre atuou promovendo entendimento.”

Pressão calculada

A Lei da Reciprocidade prevê contramedidas proporcionais quando outros países violam acordos ou impõem barreiras comerciais. Entre as ferramentas estão tarifas, suspensão de concessões comerciais e até a quebra de patentes. A norma é vista como um movimento de “pressão calculada”, semelhante ao que a China utilizou em disputas comerciais com os EUA.

Para os especialistas ouvidos, a eficácia da retaliação brasileira dependerá da escolha dos alvos. Se mirar produtos de luxo e serviços digitais, pode criar efeito político nos EUA sem prejudicar o consumidor local. Mas se incluir insumos estratégicos, o risco é de autogolpe: encarecer custos no Brasil sem resultado concreto na mesa de negociação.

CNI também pede ‘cautela’

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende prudência na aplicação da Lei da Reciprocidade e insiste na manutenção do diálogo com os Estados Unidos como caminho principal para reduzir os impactos do tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros.

Para a entidade, o momento exige discussões técnicas e insistência em negociações bilaterais, evitando que medidas precipitadas ampliem tensões diplomáticas.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, vai liderar na próxima semana uma comitiva de mais de 100 empresários e dirigentes setoriais em Washington, com o objetivo de fortalecer a defesa do setor produtivo brasileiro.

A agenda inclui reuniões com representantes do governo americano, encontros empresariais e a preparação para a audiência pública da investigação aberta sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Alban destaca que as economias dos dois países são complementares e que a estratégia deve ser buscar mais exceções ao tarifaço ou sua reversão parcial, preservando uma relação comercial de mais de dois séculos.

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