FGC ainda aguarda a lista de credores enviada pelo liquidante para liberar as garantias, sem prazo definido para início dos pagamentos
Cerca de 1,6 milhão de clientes podem receber até R$ 41 bilhões, mas todos os valores foram congelados na data da liquidação, incluindo rendimentos
Nos últimos dez anos, prazos de pagamento em casos similares variaram de 14 a 47 dias, embora não exista prazo legal para a liberação
Crise do Banco Master expõe falhas de compliance
A liquidação do Banco Master completa dez dias nesta sexta-feira (28), mas os clientes ainda não têm previsão para acessar os valores garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No aplicativo da entidade, a única informação disponível é que o fundo está “aguardando lista de credores”, etapa necessária para iniciar o processo de pagamento.
Segundo o FGC, não existe prazo legal para liberação dos recursos. O período médio observado pela entidade é de 30 dias para o início dos pagamentos, embora casos recentes tenham ocorrido em prazos que variam de 14 a 47 dias.
O FGC informou, em nota, que só pode iniciar as solicitações quando receber do liquidante a relação completa de beneficiários. Para pessoas físicas, o pedido será feito pelo aplicativo da entidade; para pessoas jurídicas, pelo site. A partir da assinatura digital do termo de solicitação, o pagamento é creditado em até dois dias úteis.
Recorde de credores
A liquidação do Master envolve cerca de 1,6 milhão de clientes, incluindo contas e investimentos do Banco Master de Investimento, Banco Letsbank e Master Corretora de Câmbio, todas incluídas no processo. Segundo o FGC, aproximadamente R$ 41 bilhões podem ser pagos em garantias.
O fundo cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição financeira, considerando tanto o valor aplicado quanto os rendimentos até a data da liquidação. Saldos acima desse limite permanecem registrados no banco como crédito remanescente.
O que acontece com os investimentos
Com a decretação da liquidação, todos os ativos da instituição foram congelados. Valores em conta corrente, poupança, CDBs, RDBs, LCIs, LCAs, LCDs e LHs deixaram de render a partir do dia 18 de novembro, data da liquidação. O FGC considera o valor final do saldo apenas até esse dia.
O imposto devido será descontado do total a ser pago, conforme regras aplicadas pela instituição que manteve o investimento ou pelo próprio FGC, dependendo do tipo de ativo.
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Nos últimos dez anos, outras oito instituições passaram pelo mesmo processo. O intervalo até o início dos pagamentos pelo FGC variou entre:
14 dias: Banco Neon (2018)
15 dias: Domus Hipotecária (2018)
27 dias: Banco BRJ (2015) e Portocred CFI (2023)
33 dias: BRK CFI (2023)
34 dias: CHB Hipotecária (2021)
40 dias: Dacasa Financeira (2020)
47 dias: Banco Azteca (2016)
Enquanto isso, investidores permanecem sem acesso a valores básicos de liquidez e aguardam a conclusão dos trâmites iniciais para que o FGC possa começar a liberar os pagamentos.
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