Um tribunal federal de apelações decidiu na sexta-feira (29) que a maioria das tarifas globais do presidente dos EUA, Donald Trump, é ilegal, desferindo um golpe duro no cerne de sua política comercial agressiva.
Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal decidiu que a lei que Trump invocou quando impôs as tarifas mais expansivas não lhe concede, na verdade, o poder de impor essas taxas.
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É quase certo que Trump recorrerá da decisão à Suprema Corte. O tribunal de apelações suspendeu a vigência da decisão até 14 de outubro, a fim de dar tempo ao governo Trump de solicitar à Suprema Corte que assuma o caso.
O governo Trump argumentou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ou IEEPA, autoriza o presidente a impor tarifas específicas para cada país em qualquer nível, se ele as considerar necessárias para lidar com uma emergência nacional.
No final de maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA rejeitou essa posição e anulou as tarifas de Trump baseadas no IEEPA, incluindo suas tarifas “recíprocas” mundiais divulgadas no início de abril. Mas o Circuito Federal rapidamente suspendeu essa decisão enquanto o recurso de Trump estava em andamento.
Trump diz que tarifas estão valendo
Em uma publicação em sua rede social, a Truth Social, Trump respondeu à decisão, classificando o tribunal como “altamente partidário” e afirmando que as tarifas continuam valendo.
Leia a publicação traduzida na íntegra:
TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR! Hoje, um Tribunal de Apelações Altamente Partidário disse incorretamente que nossas Tarifas deveriam ser removidas, mas eles sabem que os Estados Unidos da América vencerão no final. Se essas Tarifas algum dia fossem removidas, seria um desastre total para o país. Isso nos tornaria financeiramente fracos, e temos que ser fortes. Os EUA não tolerarão mais enormes déficits comerciais e tarifas injustas e barreiras comerciais não tarifárias impostas por outros países, amigos ou inimigos, que prejudicam nossos fabricantes, agricultores e todos os outros. Se permitida, esta decisão literalmente destruiria os Estados Unidos da América. No início deste fim de semana do Dia do Trabalho, todos nós devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos MADE IN AMERICA. Por muitos anos, as tarifas foram permitidas a serem usadas contra nós por nossos políticos insensatos e insensatos. Agora, com a ajuda da Suprema Corte dos Estados Unidos, usaremos esses recursos em benefício da nossa Nação e tornaremos a América rica, forte e poderosa novamente! Agradecemos a sua atenção a este assunto
Esta notícia está em atualização.
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