Presidente do Banco Central anuncia novas regras de segurança do setor financeiro para coibir ação de hackers

Após ataques cibernéticos que desviaram milhões de reais nos últimos meses, o Banco Central anunciou novas medidas de segurança para instituições de pagamento não autorizadas e para instituições financeiras que operam com Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). Entre as mudanças, está a limitação de R$ 15 mil para transações via Pix e TED nessas instituições.

A medida vale até que as instituições ou seus respectivos PSTIs se adequem aos novos processos de governança e segurança definidos pelo BC. Segundo dados da autarquia, 99% das transações de pessoas jurídicas via Pix estão abaixo de R$ 15 mil, enquanto o valor cai para R$ 3,6 mil quando analisadas transações de pessoas físicas.

Em coletiva, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que as normas visam combater o crime organizado e proteger o sistema financeiro. “Essas medidas não são contra qualquer instituição ou segmento específico, mas sim contra práticas criminosas que se infiltram no sistema”, disse.

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Galípolo ainda criticou as associações feitas entre Faria Lima e crime organizado. “Em chamadas e publicações foram feitas associações entre Faria Lima e crime organizado nesses últimos dias. Nessa associação, a Faria Lima e as fintechs são vítimas do crime organizado”, disse.

Galípolo explicou que as regras se aplicam a dois tipos de instituições: aquelas que não têm autorização do BC para operar e aquelas que atuam por meio de PSTIs, que prestam serviços de tecnologia e passaram a desempenhar funções essenciais na governança de algumas instituições financeiras.

“Ao atribuírem tarefas aos PSTIs, essas empresas se tornaram uma infraestrutura crítica, demandando normas claras de segurança e governança”, detalhou.

O limite de R$ 15 mil se baseia no chamado percentil 99, abrangendo praticamente todas as transações de pessoas jurídicas. Apenas 1% dessas transações supera esse valor. O percentual de instituições afetadas representa cerca de 3% do total de contas no sistema, ou seja, um universo restrito.

Para transferências acima desse limite, será necessário realizar múltiplas operações. A restrição permanece até que a instituição seja autorizada pelo BC ou o PSTI atenda aos novos critérios de controle e segurança. Excepcionalmente, o Banco Central poderá conceder autorização transitória mediante assinatura de termo que comprove medidas de governança adequadas.

Além disso, o BC antecipou o prazo para autorização de instituições não autorizadas, que estava previsto para dezembro de 2029, passando para maio de 2026. Novas instituições não poderão iniciar operações sem a aprovação do BC.

A autarquia também reforçou requisitos de credenciamento dos PSTIs, incluindo governança, gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões. O descumprimento pode levar a medidas cautelares ou descredenciamento.

As normas serão publicadas pelo Banco Central às 18h (horário de Brasília) e entrarão em vigor no Diário Oficial às 21h.

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