O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a reforma tributária, apresentou nesta segunda-feira (15/09/2025) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as últimas alterações no texto. A expectativa é de que o projeto avance para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima quarta-feira (17/09/2025).
A reunião, que ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, contou com a participação de consultores do Senado e do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo fontes, não há grandes pendências que possam impedir o andamento do processo.
Leia também
Relator da reforma tributária define quando FII e Fiagro serão tributados
Reforma Tributária 2026: Empresas despreparadas podem enfrentar riscos de multas e juros, alerta executivo da AG Capital
Abad diz que Reforma Tributária mudará geografia dos distribuidores de alimentos e impactará varejista
Principais pontos e próximos passos
O relatório de Braga contempla ajustes importantes, incluindo modificações nas regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Além disso, foram incorporadas normas para a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos do Agronegócio do Brasil (Fiagros) pelos novos impostos sobre o consumo.
Após a aprovação na CCJ, o projeto poderá ter regime de urgência solicitado para votação em plenário. Por se tratar de um projeto de lei complementar, a aprovação requer maioria absoluta (41 votos).
A regulamentação da reforma tributária foi dividida em duas frentes: o primeiro projeto, já sancionado, estabeleceu as bases do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em âmbito federal e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Estes novos tributos substituirão o IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS. O segundo texto, relatado por Braga, foca nos aspectos federativos e na instituição do Comitê Gestor do IBS.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Nintendo aumenta expectativa de vendas do Switch 2 
