Brasil propõe integração mundial dos mercados de carbono na COP30

O Brasil apresentou nesta terça-feira (7) uma proposta considerada histórica: a criação da Coalizão Aberta para Integração dos Mercados de Carbono. A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda, busca harmonizar padrões, conectar sistemas de comércio de créditos de carbono e acelerar a descarbonização das economias globais.

A Coalizão é um dos pilares do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, estratégia que une crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Segundo o governo, o modelo permitirá mais liquidez, previsibilidade e transparência nas transações de créditos de carbono, além de fortalecer a implementação do Acordo de Paris.

“A ideia é que, em conjunto, os países consigam reduzir suas emissões, de modo que o planeta esteja menos ameaçado pela crise climática e pelos efeitos dos gases de efeito estufa”, explicou Cristina Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda.

Adesão voluntária e foco em inovação

Um dos diferenciais da proposta brasileira é a adesão voluntária. Cada país poderá decidir se quer participar, e novos membros poderão ingressar a qualquer momento.
Segundo Reis, a coalizão é ambiental, econômica e social.

“A Coalizão vai trazer novas tecnologias e soluções de inovação, criar padrões produtivos de baixo carbono e valorizar produtos mais sustentáveis. Isso pode se tornar um diferencial competitivo no comércio e nos investimentos, gerar empregos e reduzir desigualdades”, afirmou.

A proposta também prevê mecanismos de redistribuição de renda entre países, levando em conta níveis diferentes de emissões, porte econômico e estrutura produtiva. Parte das receitas do sistema será revertida em um processo de ‘reciclagem de receita’, garantindo uma transição justa e mitigando impactos em países mais pobres.

Precificação de carbono e integração global

A economista Catherine Wolfram, PhD pelo MIT e integrante do comitê que assessora a presidência da COP30, destacou que a proposta brasileira representa um avanço prático na criação de uma estrutura global de precificação de carbono.

“A precificação de carbono é uma ferramenta central para estimular a descarbonização. Ela ajuda empresas, consumidores e investidores a tomar decisões que reflitam o custo das emissões, recompensando escolhas de menor intensidade de carbono”, afirmou.

Wolfram acrescentou que o modelo brasileiro pode reduzir tensões comerciais entre países que adotam políticas ambientais distintas e oferecer incentivos para que nações de baixa e média renda participem do esforço global de mitigação climática.

Ponte entre economias desenvolvidas e emergentes

A proposta ocorre em um momento em que cerca de 80 países já adotaram algum tipo de precificação do carbono, e 40 deles possuem mercados regulados de comércio de emissões.

O Brasil se uniu a esse grupo em dezembro de 2024, com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042.

O SBCE estabelece metas de redução de emissões, incentivos à inovação tecnológica e participação do setor privado. Com essa experiência, o país assume papel de interlocutor entre nações desenvolvidas e emergentes, defendendo integração e cooperação ao invés de políticas unilaterais.

“A COP30 é a COP da implementação, e para que a ação aconteça é fundamental o engajamento do setor financeiro e dos ministérios da Fazenda”, disse Reis. “No mercado regulado, a Coalizão Aberta impõe aos grandes emissores a obrigação de descarbonizar, internalizando o custo da poluição e fortalecendo o bem público — o clima e a qualidade de vida no planeta.”

Redistribuição de oportunidades e segurança jurídica

Ao propor padronização e integração global dos mercados de carbono, o Brasil busca criar condições para o fluxo internacional de investimentos verdes, ao mesmo tempo em que promove segurança jurídica e redução de barreiras comerciais.

A Coalizão Aberta deve ainda estimular novos modelos de negócios, impulsionar inovação em energia limpa, agricultura de baixo carbono e transporte sustentável, além de permitir que países em desenvolvimento monetizem seus esforços de preservação ambiental.

Com a proposta, o Brasil reforça sua ambição de liderar a transição verde global, integrando economia, clima e finanças sob um mesmo arcabouço de governança.

Allan Ravagnani

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