PF abre inquérito para investigar destino de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira (24) para investigar se houve desvio de valores de emendas parlamentares –trata-se de uma resposta a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Um montante de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão foi destinado sem atender o princípio de transparência, de acordo com Dino.

Um grupo de quatro parlamentares que afirmaram que houve irregularidades nas emendas foi chamado para testemunhar. São eles:

• Senador  Cleitinho Azevedo (Republicanos  MG)

E os deputados federais

• Adriana Ventura (Novo  – SP),
• José Rocha (União – BA)  e
• Glauber Braga (PSOL – RJ).

O delegado que abriu o inquérito é Tiago Adão Cambruzzi Coutinho.

Dino suspendeu pagamentos

Além de ter pedido uma investigação da PF, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

A medida foi tomada após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentado pelo PSOL, que aponta irregularidades graves na destinação dessas verbas públicas.

As emendas de comissão, que são recursos destinados por comissões da Câmara e do Senado a estados e municípios, foram alvo de críticas por falta de transparência e falta identificação dos responsáveis pelas indicações.

Segundo o PSOL, essas práticas violam os princípios constitucionais de eficiência, moralidade, separação de poderes e indisponibilidade do interesse público.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria feito uma manobra no último dia 12 de dezembro: ele enviou um ofício ao Palácio do Planalto pedindo a liberação das emendas de comissão.  

Esse documento enviado ao governo tinha a anuência de 17 líderes (inclusive o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara).