Família de Chorão perde direitos sobre a marca Charlie Brown Jr.; entenda as consequências

A família do cantor Chorão perdeu os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. após uma decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O órgão anulou o registro que estava em nome dos herdeiros ao atender a um pedido da Peanuts Worldwide, empresa que detém os direitos do personagem Charlie Brown, dos quadrinhos.

Segundo o entendimento do INPI, o nome da banda faz referência direta ao personagem criado por Charles Schulz, o que garante à empresa americana prioridade sobre o uso da marca no Brasil. Com isso, os herdeiros ficam impedidos de explorar comercialmente o nome Charlie Brown Jr. em produtos e serviços.

A decisão se soma a disputas judiciais anteriores envolvendo o uso da marca. Em São Paulo, a Justiça autorizou os ex-guitarristas Thiago Castanho e Marco Britto, integrantes da formação original da banda, a continuarem utilizando o nome em apresentações. 

A ação havia sido movida por Alexandre Lima Abrão, filho de Chorã. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.

No processo, os músicos argumentaram que participaram ativamente da trajetória e do sucesso do grupo desde sua criação. O juiz responsável avaliou que impedir o uso do nome não seria razoável, uma vez que a marca representa um trabalho construído coletivamente ao longo dos anos.

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Documentos do caso mostram que, em 2021, Alexandre firmou um contrato com os ex-integrantes envolvendo as marcas Charlie Brown Jr., La Família Charlie Brown Jr. e La Família CBJR, mantendo inicialmente a titularidade em seu nome. O acordo previa restrições ao uso das marcas, mas também autorizava os músicos a utilizarem variações associadas aos próprios nomes em projetos artísticos.

Na decisão, a Justiça entendeu que Thiago Castanho e Marco Britto respeitaram os termos contratuais e não poderiam ser responsabilizados por ações de terceiros, como plataformas de venda de ingressos. Com a nova decisão judicial, não se sabe como os músicos se apresentaram daqui para a frente.

Além de negar os pedidos de Alexandre, o magistrado determinou a regularização da titularidade conjunta das marcas La Família Charlie Brown Jr. e La Família CBJR, com divisão igualitária entre os três envolvidos. Chorão, nome artístico de Alexandre Magno Abrão, foi encontrado morto em março de 2013, aos 42 anos, em São Paulo. Desde então, o uso do nome da banda tem sido alvo de disputas administrativas e judiciais entre herdeiros, ex-integrantes e empresas detentoras de direitos de marca.

Nathalia Fruchi

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