Trump pede ao Supremo dos EUA que suspenda lei que pode banir o TikTok em janeiro

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta sexta-feira (27) ao Supremo Tribunal dos EUA que suspenda a implementação de uma lei que proibiria o TikTok no país a partir de 19 de janeiro, caso o aplicativo não seja vendido pela sua empresa-mãe chinesa, ByteDance.

O tribunal está programado para ouvir os argumentos sobre o caso em 10 de janeiro.

“O presidente Trump não toma posição sobre os méritos subjacentes deste impasse”, escreveu D. John Sauer, advogado de Trump e também escolhido por ele para o cargo de procurador-geral dos EUA. “Em vez disso, ele solicita respeitosamente que o Tribunal considere suspender o prazo da lei para a venda até 19 de janeiro de 2025, enquanto examina os méritos deste caso, permitindo assim que a administração de Trump tenha a oportunidade de buscar uma resolução política das questões em jogo.”

Trata-se da lei de proteção aos americanos contra aplicativos controlados por adversários estrangeiros. A regra foi aprovada pelos dois partidos dos EUA no Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden em abril. Ela exige que a ByteDance, dona do TikTok, venda a plataforma para uma empresa americana ou enfrente a proibição.

Solução política

O pedido de Trump ocorre após ele tentar proibir o TikTok em 2020, mas ser bloqueado pela Justiça. Na petição de sexta-feira, o ex-presidente sugeriu que ele poderia negociar uma solução política para resolver a questão antes que o tribunal precise tomar uma decisão.

“Somente o presidente Trump possui a experiência de negociação necessária, o mandato eleitoral e a vontade política para negociar uma resolução que salve a plataforma, enquanto aborda as preocupações de segurança nacional expressas pelo Governo — preocupações que o próprio presidente Trump reconheceu”, escreveu Sauer.

Trump se reuniu com o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, em dezembro, horas depois de expressar que tem uma “afinidade” com o aplicativo, uma mudança de posição em relação à sua oposição anterior ao TikTok, em 2020.

Posição do governo dos EUA e do TikTok

O Departamento de Justiça e o TikTok também apresentaram petições no caso na sexta-feira, reiterando argumentos que já haviam sido apresentados ao Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito de Columbia.

O tribunal havia mantido a lei, concluindo que as justificativas do governo sobre segurança nacional para proibir o aplicativo, incluindo preocupações de que o governo chinês poderia acessar dados de usuários americanos e manipular conteúdo no aplicativo, eram legítimas.

Por outro lado, o TikTok se opôs à lei, argumentando que a proibição violaria os direitos de liberdade de expressão protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

Oficiais do governo chinês, por sua vez, rejeitaram consistentemente a argumentação de que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos.