Volta do Banco Master? Por que TCU questiona liquidação da instituição

Na última quinta-feira (18), um novo documento mostrou contestações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às decisões do Banco Central (BC), em relação ao Banco Master. 

Em novembro deste ano, o BC anunciou a liquidação extrajudicial do Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Enquanto o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) se organiza para cumprir com as obrigações finais do banco liquidado, o TCU questiona se a situação deveria ter chegado tão longe. 

No documento recém-divulgado, o ministro indicava que o Banco Central pode ter atuado de forma irregular. Nesse sentido, cogita-se a hipótese do órgão regulador ter sido omisso em avaliar alternativas menos extremas antes de chegar à liquidação total. 

Ou seja, por um lado, o ministro Jhonatan de Jesus acredita que o BC pode ter demorado em perceber a crise do Banco Master. De outro, a liquidação extrajudicial pode ter sido uma medida precipitada. 

Pontos que o Banco Central deverá esclarecer

Conforme noticiado anteriormente, o TCU determinou que o Banco Central esclareça os seguintes pontos em relação ao Banco Master: 

1. Fundamentação e motivação da decretação da liquidação extrajudicial;
2. Avaliação de alternativas de resolução menos gravosas e a forma como foram consideradas;
3. Histórico e linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas de mercado;
4. Existência de manifestações divergentes ou ressalvas relevantes entre áreas técnicas internas e como essas posições foram tratadas;

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5. Forma adequada de disponibilização ao TCU de documentos essenciais eventualmente protegidos por sigilo legal.

O Banco Master ainda pode ter um futuro?

Com a decisão do ministro do TCU, é possível que medidas cautelares sejam aplicadas ao Banco Central, caso as respostas para as questões anteriores não sejam satisfatórias. 

Nesse caso, o BC teria que se abster de autorizar ou praticar qualquer ato que resulte em alienação, oneração, transferência ou desmobilização de bens de capital considerados essenciais para a preservação do valor da massa liquidanda, bem como de outros ativos relevantes do banco.

Nesse sentido, a liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês na quinta-feira (18). Agora, o Tribunal de Contas da União aguarda as respostas do Banco Central para avaliar se a atuação do órgão regulador seguiu os procedimentos adequados. A análise poderá resultar em novas determinações, medidas cautelares ou outros desdobramentos sobre o futuro do processo.

Letícia Maia

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