Enel: qual seria a saída para escapar do rompimento do contrato?

O anúncio feito no fim da tarde de terça-feira (16), de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá abrir processo de caducidade da concessão da Enel em São Paulo coloca uma série de questionamentos a respeito do futuro de uma das principais distribuidoras de energia do País.

Procurada pela reportagem, a Enel não respondeu ao pedido de comentário. Entre os questionamentos que surgem após o anúncio desta terça estão:

• Como funciona o processo?
• Quanto tempo durará?
• Haverá intervenção até que uma nova empresa assuma as atividades?
• Quem pode vir a assumir a empresa?

O governo realizará uma licitação para selecionar um novo operador? Ou a Enel poderá correr para vender a empresa antes que o processo de caducidade avance?

No momento, são muitas perguntas e poucas respostas. Mas uma aposta: o caminho mais fácil para a própria empresa e para o governo pode ser encontrar um comprador para a concessionária. Entre os nomes citados no setor elétrico como potenciais compradores da distribuidora paulista estão a Neoenergia/Iberdrola, a CPFL/State Grid, a Equatorial e a J&F, dos irmãos Batista, que têm sido muito ativos em aquisições no setor elétrico nos últimos anos.

A alternativa é permitida juridicamente e já foi usada pela própria Enel, quando vendeu a distribuidora em Goiás para o grupo Equatorial. O artigo 4º-C da lei 9.074/1995 prevê a possibilidade de a empresa apresentar um plano de transferência de controle societário como alternativa à extinção da outorga.

Esse dispositivo já foi utilizado pela Enel quando uma pressão popular e uma inadequação contratual da distribuidora em Goiás fizeram o grupo decidir vender a concessionária para a Equatorial, em 2022.

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Processo

Pelas declarações dadas nesta terça-feira pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depreende-se que, na prática, o que a Pasta instará a diretoria da Aneel a fazer é retomar a deliberação de um processo administrativo que avalia falhas e transgressões da Enel após o apagão registrado em 2024.

O processo chegou a ser discutido pela diretoria da Aneel no início de novembro. Na ocasião, a diretora relatora Agnes da Costa sugeriu estender o prazo de acompanhamento e avaliação do Plano de Recuperação da Enel até o fim de março de 2026, para avaliar o desempenho da empresa no período de verão.

Segundo ela, houve “evolução concreta” na performance da Enel SP, mas a empresa ainda apresentaria desempenho abaixo da média das demais distribuidoras do Estado de São Paulo, tanto no Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (TMAE) quanto nas interrupções acima de 24 horas.

O diretor Gentil Nogueira pediu vista. Ele foi citado nominalmente ao fim da reunião entre Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas e o prefeito Ricardo Nunes. Em tese, o processo poderia entrar em pauta já na primeira reunião ordinária de diretoria de 2026, marcada para 20 de janeiro, ou em uma reunião extraordinária.

Esse processo tem como consequência mais grave a possibilidade de recomendar a abertura do processo de caducidade, que seria efetivado pelo próprio Ministério de Minas e Energia. Advogados consultados pelo Estadão/Broadcast afirmam, porém, que uma rápida evolução desse tipo de processo, embora politicamente viável, seria juridicamente incorreta.

Eles citam o direito à ampla defesa da concessionária e ressaltam que a caducidade exige longas discussões e laudos técnicos, sob risco de questionamentos judiciais e pedidos de indenização.

A Enel afirma que cumpre os indicadores contratuais e que tem realizado melhorias contínuas no serviço. Interrupções causadas por eventos climáticos extremos são expurgadas do cálculo dos indicadores, conforme a norma vigente.

“O clamor popular, porém, tem peso. Dificilmente alguém vai querer se expor em favor da Enel neste momento”, disse um advogado especialista no setor elétrico.

Intervenção

Na tentativa de dar uma resposta rápida à sociedade, uma alternativa seria a intervenção do poder público. Especialistas, porém, alertam que a medida pode não ser eficaz caso novos eventos climáticos extremos provoquem apagões, gerando a percepção de que a presença do Estado não alterou o cenário.

“Em um ano de eleição, o governo federal pode não querer arriscar um movimento que comprometa sua imagem”, afirmou um especialista do setor.

Segundo fontes setoriais, não há histórico de caducidade de concessões de distribuição de energia no Brasil. Já houve intervenção em distribuidoras do Grupo Rede, entre 2012 e 2014, quando a empresa enfrentava grave crise financeira e entrou em recuperação judicial.

A solução envolveu a troca do controle das concessionárias, hoje operadas pela Equatorial e pela Energisa.

Cauê Rigamonti

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