O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) enviou um ofício à Meta, nesta quarta-feira (8), para cobrar explicações sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo em suas plataformas digitais nos Estados Unidos. A Meta terá até 30 dias para responder.
A Meta controla Instagram, Facebook, WhatsApp e Threads.
No documento, o MPF/SP questiona os representantes da Meta no Brasil se as novas regras serão aplicadas também no país. Em caso afirmativo, o Ministério Público Federal quer saber “quando a empresa pretende implementá-las no Brasil e entender os detalhes dessas alterações, para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”.
Além disso, o MPF quer saber a partir de quando eventuais rompimentos com agências de checagem serão realizados e qual a extensão deste rompimento.
Outro ponto alvo dos questionamentos envolve “quais as violações, praticadas nas plataformas, passarão a ser consideradas, doravante, pelos responsáveis como ‘violações legais’ e ‘violações graves’.
A ordem para apresentação dessas informações está vinculada a um inquérito civil que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) conduz desde 2021 para investigar a conduta de plataformas digitais no enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital no Brasil.
O procedimento apura quais medidas as empresas responsáveis por Facebook, Instagram, Twitter, Whatsapp, Telegram, TikTok e YouTube adotam para detectar e combater ações como a produção de conteúdos falsos, o disparo de mensagens em massa e o uso de robôs e perfis fictícios.
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