Governo decide acionar STF para manter decretos sobre o IOF

O Governo Federal decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer os decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubados pelo Congresso Nacional na semana passada. A ação deverá ser protocolada ainda nesta terça-feira (1º).

A medida foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu aval para ser formalizada. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para preservar a prerrogativa do presidente da República em editar atos relacionados à política tributária. O objetivo do recurso é esclarecer os limites constitucionais entre os poderes Executivo e Legislativo no que se refere à definição de alíquotas de tributos com finalidade regulatória.

Leia mais:

País ‘começa a ser justo pela tributação’, afirma Lula dias após derrota no Congresso sobre IOF

No STF, Barroso redistribui ação contra derrubada do IOF e Moraes será relator

Segundo fontes do Palácio do Planalto ouvidas pelo jornalista Eduardo Gayer, a iniciativa não busca confrontar o Congresso, mas sim sustentar a prerrogativa constitucional do Executivo de ajustar o imposto por decreto.

O governo estima que a revogação dos decretos compromete uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões ainda em 2025, considerada essencial para alcançar a meta de equilíbrio fiscal estabelecida para este ano. A equipe econômica também argumenta que a decisão do Legislativo configura interferência nas competências do presidente da República.

Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.

Siga o Times | CNBC

Nesta segunda-feira (30), o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso redistribuiu a relatoria da matéria ao ministro Alexandre de Moraes. O magistrado vai conduzir a ação sobre o mesmo tema, apresentada pelo PSOL, que também questiona a derrubada dos decretos pelo Congresso.

—

📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:

🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais

🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562

🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube

🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings

Raphael Panaro

Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no