A Paper Excellence, multinacional de origem indonésia, abriu uma nova arbitragem na Câmara de Comércio Internacional (CCI), em Paris, contra a holding J&F no âmbito da disputa pelo controle da brasileira Eldorado Celulose.
No entanto, a J&F afirmou em nota que não tem conhecimento sobre a nova arbitragem. “Caso a informação seja verdadeira, a Paper Excellence enganou o Supremo Tribunal Federal ao afirmar que estava disposta a negociar um acordo perante a própria Suprema Corte, enquanto ganhava tempo para fugir da jurisdição brasileira”, disse a empresa em nota.
“A J&F não tem conhecimento desta nova tentativa de pressão para desistir de seus direitos e confia no cumprimento do contrato e no respeito à lei brasileira e nas decisões do Poder Judiciário”, complementa a empresa.
O que diz a Paper Excellence
De acordo com nota enviada pela Paper, a empresa busca uma indenização de US$ 3 bilhões pelos “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.
Na nota, a Paper afirmou que a escolha de Paris como sede da nova arbitragem é uma tentativa de “reduzir o espaço para manobras protelatórias” dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F.
Segundo a empresa asiática, os dois “vêm se aproveitando de brechas processuais na legislação e abusando do sistema judicial brasileiro ao criar um cenário hostil com diversos factoides e ações paralelas para não entregar a empresa que venderam por R$ 15 bilhões”.
Entenda o caso
A briga dura mais de seis anos e envolve cerca de R$ 15 bilhões. Em 2017, a Paper comprou 49,41% da Eldorado.
O contrato previa a transferência de 100% da companhia controlada pela J&F à empresa indonésia. Os 50,59% restantes das ações permanecem com a holding dos Batista após a judicialização do acordo em diversas frentes.
A Paper acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda. Já a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo. Agora, um dos principais argumentos da holding dos irmãos Batista contra a venda é uma lei que restringe a compra de terras brasileiras por estrangeiros. De acordo com a J&F, o total de áreas sob controle da Eldorado é de cerca de 450 mil hectares.
Em 2021, a Paper obteve uma vitória no tribunal arbitral ICC Brasil, que determinou por 3 a 0 que a J&F cumprisse os termos da negociação feita em 2017 e vendesse 100% da Eldorado ao grupo asiático. O tribunal é composto por quatro árbitros, dois indicados por cada lado.
A decisão arbitral foi questionada pela J&F na Justiça de São Paulo e o julgamento foi suspenso por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a pedido da J&F.
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