O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma sala no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), unidade conhecida como “Papudinha”.
O local abriga atualmente o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. O batalhão recebeu o apelido por estar situado ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Desde novembro, Bolsonaro cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital federal. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (15) e prevê que Bolsonaro cumpra pena em uma Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com cerca de 65 m², equipada com banheiro privativo, cozinha, sala, área externa, cama de casal, TV e geladeira. O novo espaço permite também banho de sol e exercícios físicos em horário livre, com possibilidade de instalação de esteira e bicicleta para fisioterapia, conforme recomendação médica.
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Na decisão, Moraes autorizou assistência médica integral 24 horas, inclusive com acompanhamento de médicos particulares previamente cadastrados, fisioterapia nos horários indicados pelos profissionais de saúde, e remoção imediata para hospitais em caso de urgência, com comunicação posterior à Justiça. Bolsonaro também continuará sob atendimento permanente do sistema penitenciário, em regime de plantão.
O ministro concedeu ainda direito a visitas semanais permanentes da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, às quartas e quintas-feiras, em três possíveis horários (das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h). Moraes também autorizou assistência religiosa semanal do bispo Robson Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni.
Entre os benefícios adicionais, o despacho permite entrega diária de alimentação especial, instalação de barras de apoio e grades de proteção nas acomodações e participação no programa de remição de pena pela leitura, conforme regras da Lei de Execução Penal e do CNJ. O pedido da defesa para uso de Smart TV foi negado, por permitir conexão à internet.
Por determinação do ministro, Bolsonaro será submetido a exame médico por junta da Polícia Federal, que deverá avaliar seu estado clínico e a eventual necessidade de transferência para o hospital penitenciário.
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