MEI 2026: reajuste do salário mínimo altera valor da contribuição mensal

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 em 2026 provocou mudanças no valor da contribuição mensal paga pelo Microempreendedor Individual (MEI). A atualização impacta diretamente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), pagamento obrigatório para acesso aos benefícios previdenciários.

Mesmo sem faturamento no mês, o MEI deve quitar o DAS até o dia 20 de cada mês. É por meio dessa contribuição que o microempreendedor garante direitos como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Com o novo piso nacional, os valores mensais passam a ser de R$ 82,05 para atividades de comércio ou indústria, R$ 86,05 para prestadores de serviço e R$ 87,05 para quem atua em comércio e serviços. O cálculo considera 5% do salário mínimo para o INSS, com acréscimos de R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, conforme a atividade.

No caso do MEI Caminhoneiro, que possui regra diferenciada, a contribuição corresponde a 12% do salário mínimo, resultando em valores próximos de R$ 195,52 para transporte intermunicipal ou interestadual e R$ 199,52 para transporte municipal de cargas.

O limite de faturamento anual permanece em R$ 81 mil para o MEI geral e R$ 251,6 mil para o MEI Caminhoneiro. Ultrapassar esses valores, abrir filial, contratar mais de um funcionário ou ter sócio implica mudança de categoria. A verificação pode ser feita no Portal do Simples Nacional, na opção “Consulta Optantes”.

Da Redação

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