Órgão federal determina que empresa não pode pagar por cadastro de íris

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), uma autarquia federal, determinou que a empresa Tools for Humanity (TFH) não pode pagar criptomoedas ou qualquer outra compensação financeira pelo cadastro de íris de brasileiros. A medida entra em vigor no próximo sábado (25).

A empresa afirmou que a ANPD tomou uma decisão com base em informações falsas, e que atua em conformidade com as regras do Brasil (leia mais abaixo).

A World, projeto liderado por Alex Blania e Sam Altman, CEO da OpenAI, iniciou o escaneamento dos olhos de brasileiros desde 13 de novembro, com o objetivo de expandir sua base de dados. De acordo com a empresa, já são mais de 7,5 milhões de identidades verificadas em mais de 160 países.

No Brasil, o projeto iniciou suas atividades em São Paulo, com pontos de coleta em locais como os shoppings Tatuapé, Vila Olímpia, Center Lapa e estandes em ruas de bairros como Ipiranga, Bela Vista, Jardim Brasília, Bom Retiro, Pinheiros e Penha.

Livre consentimento, mas sem pagamento

A decisão foi tomada após a análise da ANPD sobre o tratamento de dados biométricos, em especial, para a criação da World ID, sistema que permitiria a verificação digital da identidade dos usuários.

A ANPD considerou que a oferta de compensações financeiras pode interferir no consentimento livre e informado dos indivíduos, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A agência destacou que o consentimento para o uso de dados pessoais sensíveis, como os biométricos, precisa ser específico e destacado, sem pressões externas.

A fiscalização também observou que a concessão de contrapartidas financeiras, especialmente em casos de vulnerabilidade, pode afetar a livre manifestação de vontade dos titulares. Além disso, a ANPD considerou a gravidade do uso de dados sensíveis, dada a impossibilidade de exclusão dos dados coletados, o que torna irreversível a revogação do consentimento.

A TFH também foi orientada a incluir em seu site a identificação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

World diz que está em contato com ANPD

A empresa divulgou uma nota para falar sobre o caso. Leia abaixo:

A rede World está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros.